PSD quer alargar acesso ao subsídio de desemprego e prolongar lay-off até ao final do ano

O PSD apresentou esta quinta-feira o seu programa de emergência social por causa da pandemia, sugerindo 26 propostas ao Governo. Uma das ideias passa pela redução do prazo de garantia necessário para que um trabalhador despedido possa ter acesso ao subsídio de desemprego. O objetivo é “garantir maior proteção na eventualidade de desemprego”.

Os social-democrata propõem assim “a redução do prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego, a fim de abranger os trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que não tenha sido renovado, ou tenha caducado, no período do Estado de Emergência e no Estado de Calamidade, que não têm um registo de descontos que lhes permita aceder ao subsídio de desemprego”. Porém, o PSD não refere qual a dimensão da diminuição do prazo de garantia que sugere.

Ou seja, mesmo que não tenham 360 dias de trabalho remunerado (e descontos para a Segurança Social) nos últimos 24 meses, os profissionais despedidos (ou cujo contrato caducou) durante o Estado de Emergência ou Estado de Calamidade poderão ter acesso ao subsídio de desemprego, segundo esta proposta do PSD, defendendo a mesma redução do prazo de garantia para o acesso ao subsídio por cessação de atividade.

Até ao momento, o Governo já mudou o prazo de garantia mas para o subsídio social de desemprego, uma prestação recebida pelos trabalhadores que não têm acesso ao subsídio de desemprego mas que também requer um prazo de garantia. Este prazo foi reduzido para metade.

Além de reduzir o prazo de garantia do subsídio de desemprego, Rui Rio pretende que o Governo prolongue o regime do lay-off simplificado até ao final do ano, mas em condições diferentes, o que vai ao encontro do que disse António Costa ontem. O primeiro-ministro tinha dito que o lay-off renovado, a partir de junho, teria de evoluir para deixar de penalizar os rendimentos. Na conferência de imprensa do PSD de hoje, o deputado social-democrata Adão Silva não foi tão longe, mas disse que era preciso “modelar as percentagens do valor”, “sobretudo olhando para aqueles setores que continuam em incapacidade funcional por determinação do Governo”.

Ainda no âmbito dos temas do trabalho, o PSD propõe que deve ser promovido um “diálogo social alargado” para avaliar se é necessário ou não fazer alterações ao Código do Trabalho para o teletrabalho. Para os social-democratas, “nesta fase, deve ser privilegiado o teletrabalho, sempre que possível, evitando o contacto social potencialmente perigoso”.

“Apesar de consagrado no Código de Trabalho desde 2003, a realidade revela que o recurso ao teletrabalho não está ainda muito presente nas nossas empresas”, admite, assinalando que a pandemia obrigou a “uma mudança no modo de trabalhar” e ao romper “com algumas resistências sobre a sua eficácia, tendo sido evidenciadas vantagens para trabalhadores, para empregadores, para a coesão territorial e para o ambiente”.

Questionado sobre o custo desta e de outras medidas, Rui Rio considera que estas “são ideias que podem ser mais ou menos acomodáveis” no orçamento suplementar, cabendo ao Governo apurar os seus custos e se se pode inserir ou não nos planos dos próximos meses. “Não quer dizer que se o Governo não fizer isto tudo está tudo mal”, ressalvou.

PSD propõe subsídio excecional e temporário para as famílias carenciadas

Os social-democratas querem também que o Estado crie “um regime específico para atribuição de subsídios de caráter eventual às famílias”. Estas prestações em dinheiro seriam de “natureza excecional e transitória” destinada especificamente para famílias que tenham carência económica por causa da pandemia.

Este subsídio seria atribuído apenas “em situações de comprovada carência de recursos que dificultem ou impossibilitem a realização de despesas necessárias à subsistência ou a aquisição de bens imediatos e inadiáveis“. E o PSD especifica: despesas com rendas, alimentação, vestuário, saúde, transportes, aquisição de instrumentos de trabalho, aquisição de ajudas técnicas, aquisição de computador ou tablet para fins educativos ou outras despesas que sejam “consideradas necessárias após avaliação pelos serviços competentes da Segurança Social”.

Os social-democratas avançam ainda com uma proposta para que se reveja os escalões de atribuição do abono de família, também com o objetivo de alargar a base de beneficiários. O objetivo é que um agregado familiar com dois elementos a auferir o salário mínimo possa beneficiar do abono de família, existindo ainda uma “majoração do montante da prestação no segundo filho e seguintes em 50%”.

O PSD pretende também alargar os beneficiários da tarifa social da energia para abranger “as famílias com dependentes a cargo, incluindo, as famílias monoparentais, cujos rendimentos familiares sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida (RMMG)“.

Estado deve pagar dívidas ao setor social e ser mais rápido no IRS e nos apoios

“O Estado deve pagar pontualmente todos os valores devidos ao Setor Social e Solidário pela prestação de cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados, contratualizados e efetivamente prestados pelas mesmas”, desafia o PSD, classificando o atraso de “injustificado”, o qual “gera grave prejuízo financeiro para estas instituições” e “compromete” a intervenção social nesta tempo de crise pandémica.

Além do pagamento das dívidas — uma exigência geral, mas com prioridade no setor social –, o PSD alerta para a necessidade de o Governo ser mais célere no pagamento dos apoios que promete. “Milhares de cidadãos esperam e desesperam pelo processamento e pagamento de subsídios e pensões. O Estado atrasa, adia, e não resolve!“, queixa-se o maior partido da oposição no programa de emergência social.

Assim, os social-democratas diz ser necessário diminuir os tempos médios de processamento e pagamento na Segurança Social e no Centro Nacional de Pensões, assim como nos reembolsos do IRS. “Devem ainda, ser desbloqueadas com celeridade as retenções de reembolsos a contribuintes com dívidas, porque atenta contra o regime excecional de suspensão dos efeitos dos processos executivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social”, considera o PSD.

(Notícia atualizada às 12h48 com mais informação)