Segurança Social já pagou 470 milhões de euros às empresas com trabalhadores em lay-off

A Segurança Social já transferiu, até ao momento, 470 milhões de euros para as empresas que recorreram ao lay-off simplificado e que, por isso, têm direito a um apoio para o pagamento dos salários dos seus trabalhadores. De acordo com a ministra do Trabalho, este regime já “protegeu” cerca de 804 mil postos de trabalho, abrangendo mais de 99 mil empregadores.

Ana Mendes Godinho está a participar, esta quinta-feira, num debate parlamentar sobre as respostas do Estado Social à pandemia de coronavírus. Na sua intervenção inicial, a governante frisou que, em apenas dois meses, e no âmbito das várias medidas extraordinárias criadas face ao surte de Covid-19, o Estado já gastou 620 milhões de euros em apoios para um milhão e 200 mil trabalhadores.

Nesse pacote de medidas, está incluído o lay-off simplificado, regime destinado aos empregadores mais afetados pela crise pandémica e que permite suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, cujos salários também sofrem um corte máximo de 33%. De acordo com Mendes Godinho 99.500 empregadores já recorreram a este mecanismo, tendo sido pagos apoios no valor de 470 milhões de euros.

Além do lay-off simplificado, o Executivo lançou uma ajuda para os trabalhadores independentes, cuja atividade esteja a ser consideravelmente prejudicada e, até ao momento, já foram nesse âmbito abrangidas 160 mil pessoas. No que diz respeito ao apoio aos sócios-gerentes, 14 mil portugueses já foram apoiados, adiantou, esta sexta-feira, a ministra do Trabalho.

A governante destacou, por outro lado, que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi reforçada, no último mês, com mais 188 inspetores, passando a ter 486 inspetores em funções, “o número mais elevado” desde a criação deste organismo. A propósito, no último mês, foram feitas 5.500 ações inspetivas, abrangendo 150 mil trabalhadores, revelou Mendes Godinho. A ministra avançou também que, relativamente a “situações concretas de lay-off“, já foram feitas 369 ações de fiscalização.

(Notícia atualizada às 16h15)