Governo quer equipamentos de proteção individual certificados para exportar

O Instituto da Qualidade e o Instituto de Acreditação vão estabelecer os critérios que permitem definir os laboratórios que podem avaliar a conformidade dos equipamentos de proteção individual e máscaras comunitárias, fabricadas em Portugal, numa perspetiva de exportação.

Um despacho desta sexta-feira do secretário de Estado Adjunto e da Economia, João Neves, encarrega o Instituto Português da Qualidade (IPQ) e o Instituto Português de Acreditação (IPAC) da definição dos critérios que permitam identificar os laboratórios que possam avaliar a “conformidade de equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias ou de uso social fabricados em Portugal, no contexto da atual pandemia” por covid-19.

Portugal ocupa uma “posição de vanguarda” no fabrico de máscaras comunitárias o que lhe confere “competências ímpares, no seio dos Estados-membros, para colaborar proativamente na elaboração dos normativos europeus harmonizados”.

“A capacidade instalada em Portugal ultrapassa largamente as necessidades do mercado nacional, podendo ser parcialmente redirecionada para os mercados de exportação, melhorando a resposta de outros países ao surto do novo coronavírus e ajudando a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia no tecido industrial português”, lê-se no despacho.

Contudo, “é necessário garantir que a produção nacional seja reconhecida internacionalmente e que os produtos excedentários possam ser facilmente colocados noutros mercados europeus”.

O IPAC fica também com a tarefa de identificar atuais e futuras capacidades acreditadas de ensaio e certificação disponíveis em Portugal para os mesmos produtos.

O IPQ irá colaborar, no âmbito do Comité Europeu de Normalização, na elaboração das especificações técnicas europeias para as máscaras comunitárias, que permita “estruturar um mercado único europeu que viabilize no plano regulamentar e no médio prazo os investimentos empresariais em curso”.

Posteriormente o mesmo instituto irá elaborar uma norma portuguesa para a certificação acreditada de máscaras de uso social. No diploma, o secretário de Estado admite que continuam a existir dúvidas entre os fabricantes em relação à regulamentação dos equipamentos de proteção individual, dispositivos médicos e máscaras comunitárias “que urge dirimir”.