Estes são os 7 números que marcam o Orçamento Suplementar

A pandemia levou a uma retificação ao Orçamento do Estado para 2020 que se formalizou na proposta de Orçamento Suplementar que o Governo entregou esta terça-feira à Assembleia da República. É um documento completamente diferente, com números que já não se via há alguns anos e outros mesmos históricos: é o caso do défice e da dívida pública.

Défice orçamental vai chegar aos 6,3% do PIB

A despesa pública vai crescer 13,1% em 2020, mais 11,8 mil milhões de euros do que o executado em 2019. A subida a pique dos gastos públicos por causa da crise pandémica, aliada à queda abrupta da receita, vão abrir um buraco orçamental de 13.675 milhões de euros, o que em percentagem do PIB significa um défice de 6,3%. A concretizar-se a previsão, será o maior desde 2011 (7,7%). Em 2021, deverá ficar abaixo dos 3%, segundo disse João Leão, o próximo ministro das Finanças.

Dívida pública quebra máximos históricos

Numa trajetória descendente há vários anos consecutivos, o rácio da dívida pública vai dar um salto de 16,7 pontos percentuais, passando dos 117,7% do PIB com que fechou 2019 para os 134,4% do PIB em 2020 por causa da pandemia. Este é o resultado do efeito conjugado do défice de 6,3% e da quebra do PIB de 6,7%. “Este aumento [da dívida] é — em parte, mas apenas uma pequena parte — justificado por uma deterioração do saldo primário que tem um peso de 3,2 pontos percentuais nesta evolução e é maioritariamente justificado pela queda do PIB, que se estima em 6,9% de taxa de crescimento negativa em 2020”, explicou Centeno.

Estado gasta no máximo 1.200 milhões de euros com a TAP este ano

O Orçamento Suplementar tem uma verba de 1.200 milhões de euros para a TAP, mas nem todo o valor poderá vir a ser utilizado. Este é montante máximo com uma componente para o cenário base mais um adicional de precaução por causa da situação que se vive no setor da aviação, explicou o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo. Contudo, no Orçamento Suplementar consta uma verba de 946 milhões de euros como o valor provável para o empréstimo do Estado à TAP. Neste momento, o processo relativo à ajuda pública para a companhia aérea aguarda a decisão da Comissão Europeia.

Endividamento líquido sobe para os 20 mil milhões de euros

Do OE2020 para o Orçamento Suplementar, o endividamento líquido duplicou de 10 mil milhões para os 20,3 mil milhões de euros para fazer face ao maior nível de despesa e ao “buraco” orçamental criado pela queda abrupta da receita. As maiores necessidades de financiamento do Estado em virtude da pandemia trouxeram uma outra novidade: o Tesouro vai voltar a recorrer às obrigações do Tesouro de rendimento variável (OTRV).

Despesa com subsídios sobe 233,3%

De 2019 para 2020, a despesa pública com subsídios vai subir 233,3%, passando de 887 milhões de euros para os 2.957 milhões de euros. Esta é a categoria de despesa com a evolução mais expressiva, o que reflete o “aumento de mais de 2.000 milhões de euros face ao valor de 2019” por causa das despesas com as medidas de apoio às empresas, como o lay-off simplificado, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio à retoma progressiva.

PEES custa 1.635 milhões de euros

Apesar do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) poder vir a dar um estímulo de 5 mil milhões de euros, incluindo as medidas financeiras, o custo que terá para os Orçamento do Estado será de 1.635 milhões de euros, de acordo com este quadro do Orçamento Suplementar. Desse montante, 1.182 milhões de euros serão financiados (e não pagos, uma vez que é sob a forma de empréstimo) pelo programa de apoio ao emprego da Comissão Europeia, o SURE.

 

Contratos públicos até 750 mil euros sem visto prévio

A proposta de alteração do Orçamento Suplementar concretiza a intenção estabelecida no PEES de que os contratos públicos até 750 mil euros não venham a precisar de visto prévio do Tribunal de Contas. Esta foi uma proposta da própria entidade, duplicando o atual limiar dos 350 mil euros. Além disso, o Governo decidiu também tornar possível que haja adjudicações acima do preço base quando os concursos ficam desertos. Ambas as medidas têm como objetivo agilizar a execução do investimento público.