Parlamento finlandês rejeita proposta da Comissão Europeia de recuperação económica

O parlamento finlandês rejeitou esta sexta-feira a proposta da Comissão Europeia para a criação de um fundo comunitário de recuperação de 750 mil milhões de euros, para superar o impacto económico da pandemia de Covid-19.

Os 27 membros da UE pretendem negociar, a partir de 19 de junho, a proposta da Comissão Europeia que contempla a criação de um fundo de 750 mil milhões de euros para gastar até 2024 e um orçamento para o período 2021-2027, de 1,1 bilião de euros, para compensar o impacto económico da crise sanitária global.

A Grande Comissão (a comissão parlamentar responsável pelas políticas europeias da Finlândia) apoiou a posição do Governo, a favor da redução do valor desse fundo comunitário global, bem como do fundo alocado a subvenções (de 500 mil milhões de euros), para dar mais peso à componente de empréstimos dos estados membros.

O Governo finlandês, de centro-esquerda, quer reduzir a validade do plano de recuperação da União Europeia – estabelecido em quatro anos, segundo os planos da Comissão Europeia – bem como o prazo máximo para os empréstimos aos países, atualmente estabelecido em 30 anos.

A Finlândia reforçou assim a posição dos chamados “países frugais”, que criticam o peso excessivo das subvenções neste fundo comunitário, apesar dos apelos dos países mais afetados pela crise, como a Espanha e a Itália, acompanhados pelas posições favoráveis a esta solução da Alemanha e da França.

“No que diz respeito ao Fundo de Recuperação, a Grande Comissão considera que a posição prudente do Governo sobre a proposta (da Comissão Europeia) coincide com a estratégia da Finlândia, para o longo prazo, e, portanto, é a forma apropriada de enfrentar esta fase das negociações”, explicou a comissão parlamentar, num comunicado.

Segundo esta comissão, os mecanismos de subvenções e de empréstimos devem combinar o princípio da responsabilidade dos estados pelas suas próprias economias, atendendo à sustentabilidade da dívida pública, à estabilidade do euro e ao crescimento económico.

Por outro lado, a comissão parlamentar que zela pela legalidade dos acordos do Governo finlandês com Bruxelas, também se opõe à proposta da Comissão Europeia na sua fórmula atual e deixa a entender que ela pode contrariar a legislação europeia.

“A Comissão entende que o plano pode não ser totalmente compatível com a legislação da UE. O Governo deve garantir que o plano tem uma base jurídica adequada na legislação europeia”, alertou, no comunicado.

Segundo esta comissão parlamentar, a proposta da Comissão Europeia constitui um “desvio substancial” ao princípio do equilíbrio orçamental estabelecido no nº 310 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Por esse motivo, a Grande Comissão avisa o executivo finlandês de que não deve aprovar ou promover os empréstimos e subvenções incluídos na proposta da Comissão.