TAP: Há um “acordo de princípio” com os privados. Se falhar, Governo avança com a nacionalização

O Governo alcançou um “acordo de princípio” com os acionistas privados da TAP, anunciou Mariana Vieira da Silva esta quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Contudo, a ministra do Estado e da Presidência salientou que, caso este acordo “frustre”, o Conselho de Ministros vai “reunir imediatamente para aprovar o diploma da nacionalização”.

“Existe um acordo de princípio com os acionistas privados”, começou por dizer Mariana Vieira da Silva, referindo que “estão a ser discutidos temas técnico-jurídicos”. Em resposta aos jornalistas, a ministra esclareceu que “se existisse uma divergência de fundo não existiria um acordo de princípio”.

“Faz parte deste tipo de negociações elas serem relativamente lentas e estamos à espera que sejam ultimadas”, disse Mariana Vieira da Silva, recusando fazer mais comentários porque, justificou, “não são nunca úteis em fases finais de negociação”.

Na mesma conferência de imprensa, a ministra disse que o Governo está em “fases finais de negociação” e que o Governo conta que, “nas próximas horas o processo possa estar concluído”. “Acreditamos que este acordo chegará a bom porto nas próximas horas”, acrescentou.

Adiantando ainda que “durante todo o dia têm existido contactos” entre o Estado e os acionistas privados, Mariana Vieira da Silva notou que a expectativa do Governo “é que nas próximas horas possa tudo ficar fechado”. Mas sublinhou que “caso se frustre este compromisso, o Conselho de Ministros reunirá para aprovar o diploma da nacionalização”.

Aprovada resolução que “reconhece o excecional interesse público” na ajuda à TAP

Ainda neste Conselho de Ministros foi aprovada uma resolução que “reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio” à TAP, na sequência da providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto para travar esta operação, e entretanto aceite pelo tribunal.

“Na sequência de requerimento de providência cautelar apresentado no Supremo Tribunal Administrativo (…) o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que reconhece o excecional interesse público subjacente à operação de auxílio à empresa“, lê-se no comunicado.

“A resolução reconhece que existe grave prejuízo para o interesse público na inibição do ato administrativo que conceda ou autorize que se conceda ajuda financeira ao Grupo TAP ou à TAP, com as consequentes repercussões, de natureza económica e social, para o país”, continua o documento.

Esta providência cautelar apanhou de surpresa Miguel Frasquilho, presidente do Conselho de Administração da TAP. “Fiquei muito surpreendido com esta iniciativa da ACP, porque se houve uma mensagem passada nestas reuniões foi que o conselho de administração se ia esforçar para numa lógica sustentável aproximar-se para repor os níveis de atividade pré-Covid”, disse o representante do Estado na TAP, durante um audição no Parlamento.

Contudo, mesmo com esta providência cautelar, o ministro das Infraestruturas e da Habitação já tinha adiantando que o Estado tinha outras formas de auxiliar financeiramente a companhia aérea. “Em princípio, não impedirá que possamos auxiliar a TAP”, disse Pedro Nuno Santos em declarações ao podcast do PS. “Julgo que há forma de auxiliarmos a TAP na mesma”.

(Notícia atualizada às 18h49 com mais informação)