Recuperação Verde pós-Covid-19. O que está em cima da mesa?

De acordo com a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, o European Green Deal (Pacto Ecológico Europeu) é a nova estratégia de crescimento da União Europeia. Várias têm sido as cartas de manifesto a apelarem aos políticos e empresários para apostarem numa economia e gestão verde, num contexto pós Covid 19, potencialmente mais propício às mudanças estruturais. Mas afinal o que significa tudo isto? (1)

Green Deal

Apesar do tema do Green Deal (ou Pacto Ecológico), já ter sido lançado como abordagem de crescimento no pós crise de 2008 pelas Nações Unidas, é em 2019 que a Comissão Europeia assume o Green Deal como a estratégia de crescimento europeu. Esta estratégia pretende que o crescimento económico esteja alinhado com uma diminuição do impacte ambiental das atividades económicas, e que seja capaz de gerar inovação, emprego e bem-estar. Trata-se de uma estratégia de crescimento com um objetivo ambiental explícito que é atingir a neutralidade carbónica dos Estados-Membros em 2050.

Esta estratégia de crescimento será alicerçada numa Lei do Clima para a Europa, cuja proposta já existente ambiciona “estabelecer um quadro para a redução irreversível e gradual das emissões de gases com efeito de estufa e para o aumento das remoções por sumidouros naturais ou outros sumidouros na União”… e definir “um objetivo vinculativo de neutralidade climática na União no horizonte de 2050, tendo em vista a consecução do objetivo de temperatura a longo prazo estabelecido no artigo 2º do Acordo de Paris, e proporciona um quadro para a realização de progressos na consecução do objetivo mundial de adaptação estabelecido no artigo 7º do Acordo de Paris”. Nesta proposta de Lei do Clima, também se explicita a vontade em explorar as opções para um novo objetivo para 2030, de redução das emissões em 50% a 55% em relação a 1990.

Em concreto, a Europa pretende ter uma lei que comprometa os Estados a realizar uma redução irreversível e gradual das emissões de gases com efeitos de estufa, ambicionando atingir a neutralidade carbónica em 2050 e acelerando, já para 2030, a redução das emissões para 55%.

Para que este processo aconteça, o Green Deal atuará num conjunto de áreas que abrangem grande parte da economia, nomeadamente:

• Aposta na energia limpa, segura e a preços acessíveis
• Mobilizar a industria para aplicar e desenvolver modelos de economia circular e limpa
• Promover a construção e a renovação de forma eficiente na utilização de energia e recursos
• Acelerar a transição para a mobilidade sustentável e inteligente
• Promover um sistema de alimentar justo, sustentável e amigo do ambiente
• Preservar e recuperar os serviços dos ecossistemas e a biodiversidade
• Promover uma poluição zero e um ambiente livre de substâncias tóxicas

O Pacto Ecológico Europeu – As linhas de atuação da estratégia de crescimento da Europa

Fonte: 2019, Pacto Ecológico Europeu

O Green Deal Europeu prevê um roteiro com ações para promover:

• A energia limpa, acessível e segura
• Uma estratégia industrial para uma economia limpa e circular
• A mobilidade sustentável e inteligente
• Incluir a economia verde na Política Agrícola Comum
• Preservar e proteger a biodiversidade
• O rumo a uma ambição de poluição zero para um ambiente livre de tóxicos
• A Integração da sustentabilidade em todas as políticas da EU

Para atingir este objetivo é necessário tomar medidas em todos os setores da economia, incluindo:

• Investir em tecnologias não prejudiciais para o ambiente,
• Apoiar a inovação industrial,
• Implementar formas de transporte público e privado mais limpas, mais baratas e mais saudáveis
• Descarbonizar o setor da energia,
• Assegurar o aumento da eficiência energética dos edifícios,
• Cooperar com parceiros internacionais no sentido de melhorar as normas ambientais globais
• Alinhar o sistema financeiro com uma economia limpa e circular.

O Investimento

Para implementar a ambição do Green Deal, a Comissão desenvolveu também o Plano de Investimento para Uma Europa Sustentável, que pretende:

• Financiar 1 bilião de euros em investimentos
• Que pelo menos 25% do orçamento da EU contribua para o investimento climático
• Assumir as garantias necessária via InvestEU para reduzir os riscos ambientais associados aos investimentos das entidades privadas
• Transformar o BEI num banco para o clima

Neste contexto, em 2020 a Comissão irá apresentar uma estratégia renovada para reforçar ainda mais o financiamento sustentável. As empresas terão de divulgar mais dados ambientais e climáticos, de modo a que os investidores sejam plenamente informados das oportunidades de investimento sustentável e possam direcionar melhor os respetivos investimentos para apoiar o Pacto Ecológico. Esta estratégia renovada aumentará as oportunidades de investimento, facilitando a identificação de investimentos sustentáveis através de rótulos claros para uma grande variedade de produtos de investimento e do desenvolvimento e aplicação de uma norma da UE para as obrigações “verdes” (2).

Recuperação verde pós Covid, o que implica?

Implica uma aposta na inovação, tecnologia e conhecimento, onde se inclui a inovação em novos modelos económicos, novas formas de valorizar o desempenho, novas formas de gestão e novas formas de gerir e criar dinheiro.

Implica incluir os objetivos da neutralidade carbónica, da economia circular e da proteção da biodiversidade no processo de inovação, na análise de risco das organizações e na valorização do desempenho das empresas. Implica inovar na gestão.

Implica não usar os instrumentos do passado nem as lógicas do passado, e ter a inteligência de aproveitar o caos atual para pensar estrategicamente o futuro, apostando em abordagens diferentes.

Implica repensar os vários setores:

• Indústria Transformadora, através dos materiais que esta pode produzir e que podem alavancar a redução das emissões e a circularidade noutros setores;
• Indústria Automóvel, através das mudanças no fabrico dos automóveis associados à necessidade de se terem transportes mais limpos;
• Indústria das Tecnologias de informação, através dos serviços e tecnologias digitais que podem ser produzidas para a obtenção de equipamento mais eficiente;
• O setor agropecuário, através das mudanças no processo de produção agrícola e animal, de forma a que estas atividades tenham um menor impacte ambiental;
• O setor do turismo, através da utilização de equipamento mais eficiente e da oferta de serviços de turismo que tenham um menor impacte ambiental e maior ligação com a comunidade; e de uma oferta de lazer turístico associado aos valores ambientais;
• O setor financeiro, através da análise do risco ambiental dos projetos que procuram por financiamento e da disponibilização de fundos para investirem em projetos que promovam uma economia de baixo carbono e com impacte social positivo;
• O setor da educação através da necessidade que existe em capacitar os cidadãos para estas matérias.

Implica reconhecer que as regras podem mudar e a forma de medir o desempenho também. As regras de financiamento, do défice, da dívida, das garantias, dos empréstimos, das paridades, da solvabilidade, do lucro, entre muitos outros, são definidas pelas instituições. E por isso as definições podem e devem ser mudadas, para que estejam atualizadas relativamente ao presente e futuro. A recuperação verde pós-Covid implica mudar regras.

(1) – Muita da informação deste artigo é retirado dos seguintes livros:
– “Economia Verde e Economia Circular: desafios e oportunidades”, Anabela Vaz Ribeiro, Luís Miguel Fonseca e Sofia Santos (2018), PME Sustentável projeto N. 161289, cofinanciado pelo Compete 2020
– Introdução à Economia Verde, Sofia Santos, 2016. Plátano Editora.

(2) – Plano de Investimento para uma Europa Sustentável, 2020.