É impossível “garantir todos os postos de trabalho” na TAP

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considera não ser possível “garantir todos os postos de trabalho a todos os trabalhadores” da TAP e que “deixar cair” a companhia aérea portuguesa teria um custo superior para o país.

“Podemos garantir postos de trabalho a todos os trabalhadores da TAP? Não. Estaríamos a mentir a todos nós e a enganar-nos a todos nós. Não temos operação, nem se perspetiva que [a empresa] venha a ter nos próximos anos uma operação que justifique a dimensão que a TAP tem. Nós temos de fazer este trabalho com cuidado e respeito pelos trabalhadores”, disse o governante, em entrevista à RTP3.

O também ministro da Habitação sublinhou que o serviço prestado pela TAP “é sustentado por mais de 10.000 pessoas” e, por isso, tem o “respeito e atenção” do Governo.

Contudo, “a reestruturação está a acontecer”, prosseguiu Pedro Nuno Santos.

“Não há renovação de contratos a termo. Até julho, segundo disse o ainda CEO da TAP, saíram 600 trabalhadores”, explicitou o governante, considerando esta como “uma redução relevante”.

O ministro das Infraestruturas disse ainda que “um Governo não tem nenhum prazer especial em injetar 1.200 milhões de euros numa empresa” e que não consegue garantir que esta será a única injeção na TAP.

“Não consigo e era desonesto se o estivesse a fazer. Nenhuma pessoa no mundo consegue ter a certeza sobre a evolução do setor do turismo, do setor da aviação e da economia em geral. Não temos esse conhecimento. Aquilo que sabemos ao dia de hoje é que nós chegamos com a TAP e com a Comissão Europeia (CE) a um valor fundado nas previsões e nos resultados da própria TAP que nós dá a garantia de que temos aqui uma folga do ponto de vista de liquidez para operar, para trabalhar, até para lá do final do ano e é nesse quadro que estamos a trabalhar”, explicou.

Pedro Nuno Santos sublinhou que a companhia aérea portuguesa “é fundamental para o país, para o desenvolvimento económico, para a criação de emprego, para a criação de riqueza e de recursos” que “ajudam a financiar” a “vida coletiva” do país.

“Deixar cair a TAP” significaria um “custo tremendo “para a economia de Portugal, “muito superior a 1.200 milhões de euros”, prosseguiu o governante socialista, exemplificando que a TAP “compra a mais de 1.000 empresas nacionais 1.300 milhões de euros anualmente”.

O ministro considerou que há pessoas que “não sentem diretamente a importância da TAP, mas provavelmente o seu emprego é sustentado indiretamente pela atividade que a TAP gera”.

Pedro Nuno Santos acrescentou que a empresa “exporta 2,6 mil milhões de euros por ano” e, por essa razão, para o Governo “era claríssimo que perder a TAP teria consequências muito mais gravosas do que, e isso já não é pouco, os 10.000 desempregados” que se teria “se a TAP falisse”.

O Governo anunciou em 2 de julho que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

“De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu, nesse dia, o ministro das Finanças, João Leão, em conferência de imprensa conjunta com o ministro Pedro Nuno Santos, em Lisboa.

O Estado aumenta a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%.

Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao “exercício das opções de saída do acordo parassocial”.

O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos acionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

A CE aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.