Abono de família extra vai chegar a 974 mil crianças e jovens

O abono de família extra que a Segurança Social prevê pagar em setembro vai chegar a 974 mil crianças e jovens, avançou o Ministério de Ana Mendes Godinho. As regras desta medida foram fixadas, esta quarta-feira, num decreto-lei publicado em Diário da República.

Em causa está uma prestação complementar de abono de família destinada a crianças e jovens que perfaçam até 16 anos (inclusive) até ao final do ano e que se enquadrem no primeiro, segundo ou terceiro escalões de rendimentos. O apoio será pago em setembro, não exige qualquer requerimento e deverá abranger 974 mil beneficiários, destacou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

O mesmo diploma reviu ainda as regras de cálculo dos rendimentos do agregado familiar para acesso a prestações sociais, de modo a incluir os valores mais recentes e a ser, consequentemente, mais sensível ao impacto da pandemia de coronavírus no bolso dos portugueses.

Passa, assim, a ser considerado o valor da remuneração registada no último mês anterior ao pedido, para efeitos do rendimento social de inserção. E no caso do abono de família, a Segurança Social vai reavaliar oficiosamente os escalões para as famílias que tenham registado uma queda abrupta de rendimentos nos três meses anteriores.

Além disso, o decreto-lei publicado esta quarta-feira prorroga automaticamente o subsídio social de desemprego até ao final de 2020, simplifica o processo de verificação da incapacidade para o estatuto dos cuidadores informais, facilita o licenciamento dos equipamentos sociais e apoia a tesouraria das instituições do setor social com uma linha de 165 milhões de euros. Isto tal como já estava previsto no Programa de Estabilização Económica e Social.