TAP será pública, mas pagará salários como se fosse privada

No diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros sobre a TAP, que concretiza a posição de 72,5% do Estado na companhia área, o Executivo aprovou regras para que a gestão da transportadora não fique sujeita às condições aplicadas aos gestores públicos, quer em termos de remuneração, quer na seleção. Deste modo, a companhia tem “luz verde” para pagar salários como se fosse um privado, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).

Os próximos gestores da TAP ficam assim fora dos valores tabelados para os administradores públicos. O decreto-lei aprovado diz que “não se aplicam à TAP SGPS nem às sociedades por si, direta ou indiretamente”, alguns artigos de dois decretos-lei, sendo que um deles que versa sobre o estatuto do gestor público, de onde é isenta a parte relativa a “remunerações e pensões”. Há outras empresas públicas que também gozam desta exceção, como é o caso da CGD.

Em termos de seleção, em vez de o processo passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), como é habitual no caso dos gestores públicos, a escolha da nova administração da TAP será feita através de concurso internacional, tal como já tinha anunciado o ministro das Infraestruturas. “O que faremos é a contratação especializada para procurar no mercado internacional gestores especializados”, anunciou Pedro Nuno Santos quando revelou o acordo com David Neeleman.