Governo reforça para 18 milhões apoios à crise no setor dos vinhos. Agricultores saúdam decisão

O Governo vai reforçar para 18 milhões de euros o pacote de medidas de apoio à crise no setor dos vinhos, causada pela pandemia, anunciou este sábado em comunicado o Ministério da Agricultura. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou essa notícia.

Em comunicado, o gabinete da ministra Maria do Céu Antunes Albuquerque refere que, com este reforço, será possível passar de dez para 12 milhões de euros a dotação para a medida de destilação e de cinco para seis milhões de euros para o armazenamento. Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40 euros/litro para 0,60 euros/litro no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30 euros/litro para 0,45 euros/litro no caso dos vinhos com indicação geográfica.

Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15 euros/litro e 0,20 euros/litro, respetivamente. Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08 euros dia/hectolitro (hl) para 0,16 euros dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500 euros para 15.000 euros.

Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) de 2020. A titular da pasta da Agricultura anunciou também o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para cinco milhões de euros. Este aumento de dotação será apresentado aos representantes da produção e do comércio no Conselho Interprofissional do IVDP (Instituto do Vinho do douro e Porto) pela ministra na terça-feira.

Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos decorre de uma reunião com os organismos do ministério, nomeadamente o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e o IVDP, onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia no setor vitivinícola.

Segundo a ministra da Agricultura, citada na nota, a tutela está atenta ao evoluir da situação com dados atualizados relativamente à situação de junho, aquando da apresentação da primeira proposta. “Este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”, refere.

No último Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do setor vitivinícola e dos respetivos instrumentos de autorregulação. Maria do Céu Antunes Albuquerque vai também participar na segunda-feira em Bruxelas, no Conselho de Agricultura e Pescas onde vai propor a manutenção, para 2021, das medidas excecionais adotadas para atenuar os efeitos da pandemia.

CAP saúda reforço dos apoios ao setor

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou o reforço dos apoios do Governo. “É com satisfação que a CAP regista o anúncio, hoje mesmo feito pelo Gabinete da Senhora Ministra da Agricultura, que foi aprovado o reforço do pacote de medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos para 18 milhões de euros”, pode ler-se num comunicado de imprensa da CAP, divulgado este sábado.

“Para além das medidas de crise de apoio ao setor dos vinhos no contexto da destilação e armazenamento, é de destacar o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que de acordo com o anunciado pelo Gabinete da Ministra irá passar para 5 milhões de euros”, destaca também a CAP.

A confederação considera que as medidas “são necessárias e determinantes para mitigar o impacto da crise e representam um passo importante no apoio direto aos produtores num contexto exigente, que requer uma atuação firme e dedicada traduzida no incremento do apoio financeiro”.

No entanto, a CAP realça que o aumento das verbas “não soluciona por completo os constrangimentos de um setor com um peso importante no cabaz de produtos do setor agroalimentar”, considerando no entanto que “é um contributo relevante” numa altura de incerteza causada pela pandemia.