Partex de Costa Silva negoceia futuro dos trabalhadores portugueses. Ir para a Tailândia é opção

Os mais de 50 trabalhadores do escritório de Lisboa da petrolífera Partex, comandada por António Costa Silva, vão conhecer os contornos do seu futuro profissional, oito meses depois da venda pela Fundação Calouste Gulbenkian aos novos acionistas tailandeses da PTTEP – PTT Exploration and production Public Company. O ECO sabe que as negociações arrancaram esta quarta-feira, 22 de julho, e que incluem a opção de ir trabalhar para a sede do grupo, na Tailândia, ou dar apoio ao negócio do Médio Oriente. A PTTEP quer que este processo de seleção e recrutamento interno esteja concluído em breve.

Num comunicado da Partex, datado de junho, que integra um conjunto de vários documentos a que o ECO teve acesso, António Costa Silva, CEO da Partex, dá conta de novas “oportunidades que estarão disponíveis” para os trabalhadores da empresa. De acordo com o “Programa de Recursos Humanos para o Staff de Lisboa”, contido nesse comunicado, a equipa técnica da petrolífera será dividida em dois grupos, já identificados em entrevistas prévias realizadas no início de 2020: um primeiro grupo de candidatos para se juntarem à equipa de Banguecoque, na Tailândia; e um segundo grupo de candidatos a trabalharem em Lisboa para dar apoio ao negócio no Médio Oriente, onde está a maioria dos ativos petrolíferos da Partex que mais interessam aos tailandeses.

Quanto aos “pacotes para os trabalhadores que desejam sair da empresa, tal como foram apresentados em setembro de 2019, estão a ser analisados numa base justa e razoável. As propostas estão a ser analisadas”, garante a PTTEP num outro e-mail dirigido a Costa Silva, referindo-se aos pedidos de propostas de rescisão por mútuo acordo e pré-reformas.

Ao ECO, o CEO da Partex, António Costa Silva confirmou que “estão a realizar-se entrevistas com o staff para o novo acionista compreender o perfil de competências e estudar soluções”. Quanto a eventuais saídas de Lisboa para trabalhar em Banguecoque ou noutras geografias, Costa Silva diz que “a decisão final, como é óbvio, será sempre do acionista” PTTEP.

“A Partex , como é do conhecimento público, foi vendida pela sua antiga proprietária, a Fundação Calouste Gulbenkian, à empresa tailandesa PTTEP. Desde a aquisição da Partex, a PTTEP, como é natural, iniciou um processo de integração da Partex na sua estrutura. Esse processo continua a decorrer e no seu âmbito estão a realizar-se entrevistas com o staff para o novo acionista compreender o perfil de competências e estudar soluções. Da parte da Administração, a posição é a mesma de sempre: defender a empresa e as pessoas e tentar assegurar que se encontrem as melhores soluções para o futuro”, disse o gestor, que esta semana esteve nas luzes da ribalta por outros motivos, com a apresentação ao país da sua Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030.

Trabalhadores mantêm braço-de-ferro com Partex e PTTEP

Sobre a ronda de reuniões com os Recursos Humanos que se iniciaram esta semana, as expectativas dos trabalhadores da Partex não são positivas. “Querem fazer uma triagem para ver quem tem disponibilidade e competência para trabalhar fora de Portugal, em Banguecoque ou no Médio Oriente. Quem não quiser sair do país vai ser encostado até que se completem, em 2021, os dois anos de manutenção do posto de trabalho que estão no acordo celebrado no momento da venda da Partex pela Fundação Calouste Gulbenkian à PTTEP”, em 2019, defendeu em declarações ao ECO Joana Miranda, da Garcia Pereira e Associados, que representa os trabalhadores da Partex Services Portugal.

De acordo com a advogada “os acionistas tailandeses já estiveram cá no início deste ano em reuniões diretas com os trabalhadores para perceber o que cada um faz, a informação que cada um detém, quem pode ser útil ou não, pelo menos numa primeira fase”. E sublinha: “Não tenho dúvidas que o Conselho de Administração da Partex também sente que está a prazo, o que já foi transmitido nas reuniões que tivemos na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho”.

Quanto às propostas de rescisão por acordo mútuo, que a PTTEP garante estar a analisar, os trabalhadores também têm uma versão diferente dos acontecimentos: “Decorrido praticamente um ano da venda da Partex à PTTEP, e de promessas de que seriam apresentados aos trabalhadores propostas no sentido de ficarem salvaguardados decorrido o período de dois anos a contar da data da venda, a verdade é que essas propostas nunca chegaram a aparecer. Os trabalhadores desconhecem-nas por completo, não obstante as várias reuniões na DGERT”, disse Joana Miranda ao ECO.

Dos trabalhos realizados até agora, a advogada conclui que “quando o novo acionista tailandês tiver na sua posse toda a documentação e todo o know how sobre os ativos petrolíferos da Partex que lhe interessam, que são os do Médio Oriente, já não terá qualquer interesse em manter os trabalhadores portugueses, a marca Partex, nem ficar em Portugal. Por isso, após todo este tempo sem que surjam as tais propostas que supostamente estariam em cima da mesa, os trabalhadores vão intentar várias ações judiciais para solicitar ao tribunal para que lhes veja garantidos os seus direitos”.

Tentativa de anular venda e voltar à Gulbenkian

No Tribunal Administrativo, os trabalhadoras deram já entrada de uma ação judicial que tem como alvo o Ministério da Presidência, depois de este ter considerado no ano passado não ser necessário um despacho do Governo a autorizar a venda da Partex, pela Fundação Calouste Gulbenkian. “Nós entendemos o contrário, porque está em causa a solvabilidade e o futuro da própria Fundação Calouste Gulbenkian. Se esta ação for ganha e o juiz considerar que falta uma apreciação prévia da parte do Estado, aí fica colocada em causa a validade da venda”, diz Joana Miranda.

Entretanto foi feita também uma notificação judicial avulsa à Fundação Calouste Gulbenkian, à Partex e à PTTEP, a avisar sobre a possibilidade de novas ações judiciais em setembro, logo no início do ano judicial: uma ação laboral e outra de tentativa de impugnação da venda da empresa, confirma a representante legal dos trabalhadores da Partex.

Ao ECO, fonte oficial da Fundação Calouste Gulbenkian confirma que recebeu a interpelação por via do tribunal. “Relativamente a esse assunto a nossa posição é a mesma, a que sempre defendemos, conforme o acordo que foi assinado com a PTTEP“, remata a mesma fonte. Em novembro, quando a venda foi fechada, a Gulbenkian garantia que não existir qualquer alteração nos contratos de trabalho dos trabalhadores da Partex.

“A Fundação preocupou-se em reforçar os direitos dos trabalhadores da Partex ao negociar com o comprador uma garantia suplementar durante um período de dois anos, proteção muito pouco frequente nos contratos relativos à compra e venda de empresas e que, naturalmente, tem um custo que se reflete no valor final do negócio”, disse fonte da Fundação ao Dinheiro Vivo, na altura.

Recentemente, na atribuição do primeiro Prémio Gulbenkian para a Humanidade à jovem ativista Greta Thunberg, no valor de um milhão de euros, Isabel Mota, presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, recordou que “no ano passado demos o grande passo que foi a descarbonização da nossa carteira, dos nossos investimentos, através da venda da Partex. Na altura pensámos que queríamos dar um sinal que fosse simbólico no sentido da nossa preocupação com o futuro da Humanidade e participarmos num combate que tem de ser de todos”.

Equipa da Partex em Lisboa foi alvo de restruturação em junho

Uma outra carta assinada pelo vice-presidente da PTTEP para os Ativos Internacionais, Anun Chonchawalit, com data de final de maio, dá conta da “nova organização do escritório de Lisboa”, que entrou em vigor a 1 de junho. Com esta decisão, a Comissão de Gestão da Partex foi dissolvida e transformada em Comité Sénior de Gestão. Costa Silva passou a “General Manager”, responsável por todos os negócios geridos a partir de Portugal e único ponto de contacto com os acionistas tailandeses.

“Desde que acolhemos o staff da Partex na PTTEP como parte da integração do negócio em novembro de 2019, a empresa tem trabalhado de perto com a Comissão de Gestão para chegar à melhor forma de trabalho em conjunto entre a PTTEP Lisbon e a Corporate PTTET. A intenção desta restruturação do escritório de Lisboa é apoiar a estratégia no Médio Oriente e manter as operações suaves e eficientes em todo o grupo a nível global, através da forma de trabalhar da empresa”, pode ler-se na carta.

O Médio Oriente assume extrema importância para os acionistas tailandeses. “A unidade de negócio do Médio Oriente serve para construir uma base sólida para a PTTEP, com novas oportunidades de negócio e aumento da reputação da empresa face ao legado de ativos” históricos da Partex, diz o mesmo documento, terminando com um agradecimento pelo “profissionalismo e grande esforço” da equipa de Lisboa. “A restruturação permitirá que o escritório de Portugal seja mais ágil e tenha mais eficiência, para estar preparada para os novos desafios do futuro”.

Pouco depois da compra, Costa Silva garantiu em entrevista à TSF que os tailandeses da PTTEP “não têm cultura de despedir pessoas”. “Estes processos são sempre muito complicados. A espécie humana não gosta de mudar e compreendo a ansiedade dos trabalhadores. Estão preocupados, apesar da garantia dada pelo comprador de que mantém todos os postos de trabalho nos próximos dois anos [até julho de 2021]. Mas a PTTEP foi a melhor escolha para a Partex”, disse o CEO em outubro de 2019.

Um mês depois disso, em novembro de 2019 que a Fundação Calouste Gulbenkian concluiu o processo de venda da Partex à PTTEP, uma empresa pública tailandesa, cotada em bolsa, que integra os índices Dow Jones Sustainability. O negócio rendeu cerca de 555 milhões de euros aos cofres da Fundação.

A Partex foi fundada em 1938, há mais de 80 anos, pelo próprio Calouste Gulbenkian, um dos homens mais ricos do mundo na primeira metade do século XX, conhecido como o “Senhor Cinco por cento”, por deter 5% da Turkish Petroleum Company, ao lado de grandes potências como a Royal Dutch-Shell, a Anglo-Persian Oil Company (atual BP), o Banco Nacional da Turquia e o Deutsche Bank.