Portugal pressiona Google a desligar acesso ao GPS na app de “contact tracing”

A Google exige que a localização dos telemóveis esteja ligada para que as aplicações de contact tracing à Covid-19, que recorrem apenas ao Bluetooth destes aparelhos, possam funcionar. Mas esta prática está a ser alvo de críticas de vários países que já adotaram ou preparam-se para adotar aplicativos deste género. É o caso de Portugal, que também terá pressionado a multinacional a mudar esta definição, apurou o ECO.

“Com outros responsáveis do desenvolvimento de aplicações similares europeias, temos vindo a questionar a Google e a solicitar a correção do sistema operativo”, confirma ao ECO fonte oficial do INESC TEC, que é o responsável pelo desenvolvimento da aplicação em Portugal. “A utilização da API [sistema] não requer de facto, e não utiliza, a interface de GPS. A solicitação feita pelo Android é incorreta e causa de preocupação em todas as aplicações que utilizam a GAEN [a tecnologia da Google e da Apple]”, acrescenta a mesma fonte.

O The New York Times (acesso condicionado) noticiou esta segunda-feira que responsáveis de apps que usam a tecnologia criada pela Google e pela Apple estão desconfortáveis com esta atitude da empresa. Em causa, o facto de que, teoricamente, ao exigir que os utilizadores tenham o acesso à localização ligado, a Google é capaz de obter a localização de um determinado utilizador com alta precisão. Tal nunca foi a intenção do contact tracing à Covid-19 através da utilização exclusiva de códigos aleatórios gerados e emitidos por Bluetooth, como tem sido reiteradamente apontado pelo INESC TEC, numa altura em que a Comissão Europeia também já criticou o uso de georreferenciação para este efeito.

Assim, o INESC TEC, que está a desenvolver a aplicação portuguesa de contact tracing voluntária, a STAYAWAY COVID, já aprovada pelo Governo, está também entre essas organizações que fizeram o apelo à Google, entre as quais se incluem a da Suíça e a da Letónia. “A Google está ciente do problema mas, nas suas palavras, é uma limitação do próprio sistema operativo. O serviço BLE [Bluetooth] está, no sistema operativo Android, ligado aos ‘Serviços de localização’, pelo que estes têm de estar ligados para o utilizar”, justifica também a mesma fonte oficial.

O ECO confrontou a Google em Portugal com estas dúvidas e informações. Fonte oficial da empresa assegurou que “o sistema de notificação de exposição não utiliza a localização do dispositivo Android e não partilha nenhuma informação do utilizador com a Google”, mas reconhece que é preciso ter a opção ligada no aparelho para que se possa usar o Bluetooth.

“Por uma questão de transparência com os utilizadores, desde 2015, que o Android requer que a definição de localização do dispositivo Android esteja ativa para procurar outros dispositivos Bluetooth já que algumas aplicações podem usar o Bluetooth para determinar a localização do utilizador. E por isso, é pedido aos utilizadores para ativarem a localização do dispositivo Android de modo a que o sistema de notificação de exposição possa detetar dispositivos próximos com notificações de exposição ativadas”, justifica a mesma fonte.

Mas a empresa vai ainda mais longe e indica que, apesar de tudo, “quando um utilizador ativa a localização, o Android continua a proibir o acesso a quaisquer aplicações, incluindo as apps da Google, que não tenham permissão para utilizar a localização do dispositivo Android”. “O Android foi projetado para que nenhuma aplicação possa aceder sem permissão à localização do dispositivo”, remata a empresa.

De sublinhar que o sistema de notificações de exposição à Covid-19 que a Google desenvolveu com a Apple pode apenas ser usado por uma aplicação em cada país e só nos casos em que as autoridades de saúde locais também participem no projeto.

Ora, as dúvidas agora noticiadas vão ao encontro das preocupações já expostas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que analisou a avaliação de impacto da app portuguesa STAYAWAY COVID na privacidade dos cidadãos. A CNPD não deliberou um travão ao lançamento da mesma, mas apontou reticências no uso de tecnologia da Google e da Apple, na medida em que estas podem mudar as regras do jogo a qualquer instante.

Falando numa situação “problemática”, a CNPD recordou na altura que a política de privacidade do sistema da Google e da Apple declara que o mesmo “está sujeito a modificações e extensões, por decisão unilateral das empresas, sem que se possa antecipar os efeitos que tal pode ter nos direitos dos utilizadores”, sublinhou a comissão.