Comissão Europeia apela à não discriminação nas restrições às viagens na UE

A Comissão Europeia apelou esta segunda-feira à aplicação da regra da não discriminação nas restrições, devido ao aumento de casos de Covid-19 nalgumas regiões, adotadas pelos países europeus às viagens dentro da União Europeia (UE).

“Se um Estado-membro decidir aplicar [a imposição de] quarentena para o retorno de determinadas regiões, […] essa medida é possível, mas esperamos que seja respeitada a regra da não discriminação entre regiões com a mesma situação epidemiológica”, declarou o porta-voz do executivo comunitário para as áreas da saúde pública e transportes, Stefan De Keersmaecker.

Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, o responsável frisou que “o que é importante é que quando um Estado-membro decida impor restrições, use a mesma abordagem relativamente a outros países ou regiões na mesma situação epidemiológica”.

Numa entrevista à agência Lusa divulgada no domingo, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, garantiu que a Comissão Europeia garante vai monitorizar as restrições à livre circulação na UE devido à Covid-19 para assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, admitindo que Portugal é dos mais afetados pelas ‘listas vermelhas’.

“Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa”, defendeu Didier Reynders em entrevista à Lusa, em Bruxelas.

Numa altura em que Portugal está na “lista vermelha” de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que “o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena”.

Apontando que “não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal”, Didier Reynders apelou à adoção de “medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos” e que se evite uma “total interdição” ao país.

“As restrições têm de ser necessárias e proporcionais”, bem como baseadas “numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica”, salientou o comissário europeu da Justiça.

Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai “continuar a discutir com os Estados-membros”, garantindo que, “se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional”.

A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas “proporcionais”.