Código fonte da app portuguesa de rastreio à Covid-19 já está publicamente disponível

O código fonte da aplicação de contact tracing STAYAWAY já está publicamente disponível na plataforma GitHub, o que deverá permitir um escrutínio técnico do sistema português por parte da comunidade. A informação foi disponibilizada publicamente esta quarta-feira sob uma licença pública da União Europeia (UE).

A divulgação do código fonte da aplicação acontece depois de o INESC TEC, a entidade promotora, ter assegurado que divulgaria o código fonte da STAYAWAY “antes do lançamento nacional”, na sequência de uma notícia publicada pelo ECO. Na altura, o instituto não adiantou com que antecedência o faria, mas a divulgação acontece numa altura em que a aplicação ainda não pode ser usada pela generalidade dos portugueses.

Numa altura em que o lançamento desta aplicação de rastreio à Covid-19 está em fase de piloto fechado, o ECO apurou que a app já foi descarregada pelo menos 500 vezes na Play Store do Android. O piloto ainda não arrancou para utilizadores com iPhones, esperando-se que a aplicação seja lançada ao público em agosto.

Avaliação de impacto também já é pública

Em simultâneo, o INESC TEC tornou pública a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados que foi escrutinada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O documento tem 92 páginas e aborda diversos aspetos técnicos do funcionamento da aplicação, bem como a forma como as diversas funcionalidades podem representar ou não riscos para os dados pessoais dos utilizadores.

Um dos aspetos mais relevantes tem a ver com a utilização de um mecanismo desenvolvido pela Google e pela Apple para o uso do Bluetooth dos telemóveis na deteção de possíveis contágios. Este foi o ponto em que a CNPD se mostrou mais reticente em relação à aplicação, e é também um aspeto abordado no relatório agora divulgado.

“É expectável […] uma atenção redobrada pela comunidade à forma como a GAEN API [sistema da Google e Apple] trata os dados. Por exemplo, apesar de o código ser fechado, há padrões de tráfego que podem ser monitorizados nos seus próprios dispositivos (ver com quem comunicam, quando e quais as características do tráfego) pela comunidade das áreas académicas e de segurança. De notar que, sendo os sistemas operativos fechados, este tipo de escrutínio já tem vindo a ser feito pela comunidade”, lê-se no relatório.

Consulte aqui a avaliação de impacto na íntegra: