Apoio a trabalhadores sem proteção só fica pronto este mês

O apoio para os trabalhadores em quebra de atividade e sem proteção social na pandemia, como os advogados e os solicitadores, ainda não ficou disponível no mês passado. Estava previsto que a prestação social fosse atribuída a partir de julho, mas esta só deverá ficar operacional este mês, adianta o Público (acesso condicionado).

Este apoio, de 438,81 euros mensais, deveria ser atribuído entre julho e dezembro deste ano, segundo está inscrito na lei, mas faltou concluir a regulamentação. Ainda assim, o valor “relativo a julho poderá ser requerido em agosto”, garantiu o gabinete da ministra da Segurança Social ao jornal diário.

No Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo já previa este apoio. No entanto, a medida, que foi aprovada no Parlamento há um mês, acabou por se fundir com propostas que o PS e o BE apresentaram durante o debate do Orçamento Suplementar, para incluir mais situações, nomeadamente trabalhadores abrangidos por um “sistema de proteção social distinto do sistema de proteção social da Segurança Social”.