Governo suspende até ao fim do ano verificação de dívidas para apoios do IEFP

O Governo suspendeu, por quatro meses, a verificação de dívidas a entidades que se candidatem ou possam beneficiar de apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no âmbito das medidas extraordinárias aprovadas no contexto da pandemia de Covid-19. Mas perante os efeitos persistentes da doença, o Executivo decidiu prolongar esta suspensão até 31 de dezembro.

A pandemia, “para além de consistir numa grave emergência de saúde pública a que foi necessário dar resposta no plano sanitário, provocou inúmeras consequências de ordem económica e social, que igualmente têm motivado a adoção de um vasto leque de medidas excecionais”, sublinha a portaria publicada esta quarta-feira em Diário da Republica e que entra em vigor amanhã, embora com efeitos retroativos a 1 de março.

“Neste contexto, foi suspensa, através da Portaria n.º 94-B/2020, de 17 de abril, a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros por este Instituto Público, às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor”, pode ler-se no documento que opta por prolongar esta medida extraordinária até ao final do ano. A anterior portaria cessava a 30 de junho.

“A presente portaria prorroga a suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor”, sendo que “não relevam as dívidas constituídas pelas entidades candidatas ou promotoras, junto do IEFP, I. P., desde 1 de março de 2020 e até 31 de dezembro de 2020″.

Portugal tem 51.681 casos de infeção por coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde. Desde que a a pandemia chegou a Portugal, a 2 de março, já morreram 1.739 pessoas vitimas da Covid-19, sendo que este último óbito foi registado na região Norte.