TdC aponta “ilegalidades” à EMEL na construção do parque do Campo das Cebolas

O Tribunal de Contas (TdC) encontrou “ilegalidades” na empreitada de construção do parque de estacionamento do Campo das Cebolas e nos arranjos no espaço público envolvente, que custou mais 2,5 milhões de euros do que o previsto. A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado), que cita o relatório de uma auditoria à execução do contrato e de contratos adicionais que foram submetidos entre 2017 e 2018 pela EMEL.

A empreitada tinha um custo total previsto de 8,9 milhões de euros e obteve visto prévio em agosto de 2016, um mês depois de a EMEL submeter ao TdC o contrato da empreitada para efeitos de fiscalização. Porém, a empresa viria a fazer três adjudicações adicionais para “suprimento de erros e omissões” que, na visão dos juízes conselheiros, incluem valores que desrespeitam os limites estabelecidos no Código dos Contratos Públicos.

A EMEL justifica as adjudicações adicionais com a descoberta “surpresa” de achados arqueológicos durante a realização das obras, bem como outros motivos. No entanto, segundo o Público, o relatório da auditoria do TdC já está a caminho do Ministério Público e os membros do Conselho de Administração da EMEL que adjudicaram os trabalhos podem incorrer em multas entre os 2.550 e os 18.360 euros, de acordo com o jornal.