Oi fecha acordo de excusividade para venda do negócio móvel

Assinada na sexta-feira, no Rio de Janeiro, a nota hoje publicada pela CMVM informa os acionistas da operadora brasileira Oi e o mercado em geral que, “tendo em vista as condições da oferta vinculante revisada apresentada conjuntamente por Telefônica Brasil [dona da Vivo], TIM e Claro, celebrou, nesta data, acordo de exclusividade com as proponentes com o objetivo de negociar exclusivamente” com estas.

O acordo, diz ainda a Oi, visa garantir segurança e celeridade ao processo e permitir que, sendo satisfatoriamente finalizadas as negociações dos documentos entre as partes, a Oi tenha condições de pré-qualificar as proponentes na condição de “stalking horse”, para participarem do processo competitivo de alienação da UPI Ativos Móveis, garantindo assim o direito de cobrir outras propostas recebidas no processo.

“O acordo tem vigência inicial até ao dia 11 de agosto de 2020 e será renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se houver manifestação em contrário por qualquer das partes”, diz ainda no comunicado.

Em finais de julho passado, a portuguesa Pharol, acionista do grupo, em comunicado à CMVM, anunciou que a operadora brasileira Oi tinha recebido propostas de compra do negócio móvel, no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa.

As operadoras Telecom Itália e Telefónica mostraram interesse na compra da rede móvel da Oi, conforme informações divulgadas pelas subsidiárias das duas empresas no Brasil (TIM e Vivo, respetivamente) ao Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade), órgão regulador financeiro brasileiro, enviadas em março passado.

A Oi estabeleceu as suas condições para a venda de ativos numa emenda ao seu plano de recuperação judicial divulgada, em cumprimento da lei de falências do Brasil. A operadora está em processo de recuperação judicial desde 2016.

Atualmente, a Oi é a quarta maior operadora de telecomunicações móveis do Brasil, com uma participação de mercado de cerca de 16%, atrás da Vivo, que lidera com 33%, da Claro (controlada pela mexicana América Móvil) e da TIM, que têm cerca de 24% do mercado brasileiro cada uma.

A empresa portuguesa Pharol tem uma participação acionista na Oi. Até 31 de dezembro de 2019, a Pharol detinha ações equivalentes a 5,5% do capital social total da operadora brasileira.