Fundo de Resolução assegura que GNB Vida não foi vendida a gestor condenado por corrupção

Em reação à notícia do Público, o Fundo de Resolução assegurou esta segunda-feira, em comunicado enviado às redações, que “é falso que a GNB Vida tenha sido adquirida por ‘um gestor condenado por corrupção’“, o magnata do setor segurador Greg Lindberg. De acordo com a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos, “a aquisição foi feita pelos fundos APAX Partners, cuja idoneidade foi objeto de avaliação pela autoridade competente”.

Além disso, o Fundo de Resolução, que funciona dentro do Banco de Portugal, escreve que, na sua avaliação, “o valor da venda correspondeu ao valor da melhor oferta recebida na sequência de um processo de venda aberto e competitivo e reflete, portanto, o valor de mercado, naquele momento, do ativo em causa“.

Em causa está a notícia de que a seguradora GNB Vida, designada agora como Gama Life, foi vendida pelo Novo Banco em outubro de 2019 a fundos geridos pela Apax Partners por 123 milhões de euros, o que representou um desconto de 68,5% face ao valor contabilístico, gerando uma perda de 268,2 milhões de euros para a instituição liderada por António Ramalho. Esta perda juntou-se a outras que levam o banco a pedir dinheiro ao Fundo de Resolução através do mecanismo de capital contingente.

Para além da variação acentuada de valores, a alienação gera controvérsia devido aos sinais de que as autoridades nacionais e europeias terão desvalorizado indícios de ligação do comprador da Gama Life ao magnata do setor segurador Greg Lindberg, condenado já este ano pela justiça norte-americana por corrupção e fraude fiscal. A venda nestas circunstâncias levou a que fosse apresentada uma queixa a 13 de janeiro deste ano, junto da ESMA (Autoridade Europeia de Mercados e Títulos) por quem tem envolvimento e interesse direto no Novo Banco, onde se admite um possível “conluio” entre Paulo Ramos Vasconcelos (então presidente da GNB Vida) e a administração do Novo Banco, chefiada por Byron Haynes e António Ramalho.

Contudo, segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o beneficiário último desta compra não é Lindberg. “Os requerentes informaram que um fundo gerido pela Apax Partners LLP pretendia adquirir a GBIG Portugal e, consequentemente, Greg Evan Lindberg não seria o beneficiário último da operação, nem a estrutura acionista prevista para a GNB [Vida] seria aquela que tinha sido apresentada no processo inicial”.

“Nas múltiplas diligências efetuadas, antes e após a referida deliberação de não oposição”, a ASF afirma que “não apurou qualquer ligação entre Greg Evan Lindberg e o grupo adquirente da GNB [Vida]”. E acrescenta que, “caso se venha a apurar que o titular de uma participação qualificada numa empresa de seguros não preenche os requisitos de idoneidade que garantam a sua gestão sã e prudente, pode a ASF determinar a inibição do exercício dos direitos de voto integrantes dessa mesma participação (…) ou, no limite, revogar a autorização para o exercício da atividade seguradora“.

No comunicado, o Fundo de Resolução não só nega que a venda tenha sido feita a Lindberg, recorrendo às explicações da ASF, como argumenta que esta foi a melhor venda possível, tal como já tinha dito o Novo Banco. “O Fundo de Resolução analisou a operação tendo por base as finalidades e as condições do mecanismo de capitalização contingente e, portanto, à luz do objetivo de minimização das perdas abrangidas por esse mecanismo“, garante a entidade liderada por Luís Máximo dos Santos.

Após ter avaliado o processo de venda, o FdR concluiu que este foi “competitivo e tendente a maximizar o valor do ativo, constatando-se que a proposta selecionada tinha sido a mais atrativa e adequada às condições de mercado em que a operação teve lugar“. “Em consequência, o Fundo de Resolução concluiu que a concretização da venda da GNB Vida se mostrava, face aos cenários possíveis, como a solução que minimizava as perdas para o mecanismo de capitalização contingente, ao mesmo tempo que permitia dar cumprimento ao compromisso assumido pelo Estado junto da Comissão Europeia”, explica, referindo que a venda tinha de ser realizada até ao final do ano passado fruto desse compromisso.

Em sua defesa, o Novo Banco também disse esta manhã que “o preço final da transação foi o melhor e resultou de um processo organizado de venda, competitivo e transparente, com o acordo do Fundo de Resolução, em que o comprador obteve idoneidade por parte da ASF”.

Leia o comunicado na íntegra:

(Notícia atualizada às 19h04 com mais informação)