Plataforma dos direitos dos passageiros avança com processo contra a TAP na Alemanha

A plataforma de defesa dos direitos dos passageiros alemã Flightright avançou com um processo em tribunal contra a TAP, exigindo o pagamento de reembolsos de cerca de 750 mil euros, de acordo com um comunicado.

A entidade terá conseguido um arresto sobre as contas da TAP na Alemanha, exigindo perto de um milhão de euros à companhia aérea portuguesa, que inclui custos judiciais e com advogados.

Em causa estão pedidos de perto de 900 consumidores do país devido a voos atrasados ou cancelados da companhia aérea em 2019, de acordo com a mesma nota.

Contactada pela Lusa, a TAP não comentou este caso em particular, mas referiu que “cumpre as normas legais e regulamentares em vigor em todos os países em que opera”.

“À semelhança de todas as companhias aéreas no mundo, face ao elevado número de cancelamentos que, infelizmente, a companhia aérea portuguesa foi forçada a fazer devido às restrições impostas ao tráfego aéreo, como principal medida de contenção do covid-19, por parte de vários países, o número de situações reportadas pelos clientes subiu exponencialmente. Pelo que, apesar de todos os esforços feitos, o tempo de processamento destas situações, incluindo alguns processos de 2019, é superior ao habitual”, indicou a TAP.

“Na recente retoma de atividade, a companhia está já a resolver e a acompanhar cada situação acumulada, em detalhe, tomando rapidamente todas as medidas necessárias para resolver e minimizar o impacto junto dos seus clientes, regularizando com a maior brevidade possível as referidas situações que se vieram a acumular”, indicou a transportadora.

Por sua vez a Flightright destacou o “comportamento” da TAP e acusou-a de “ignorar” decisões tomadas a favor dos passageiros na Alemanha.

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“Para nós isso é um comportamento incompreensível e absolutamente inaceitável do ponto de vista da defesa do consumidor”, referiu Oskar de Felice, especialista jurídico da Flightright, citado no mesmo comunicado.

Com esta ação, a plataforma espera forçar o pagamento dos valores que alega estarem em falta, tendo em conta que, com a penhora, fica mais complicada a operação da TAP na Alemanha, nomeadamente o pagamento de salários e outras despesas.

A plataforma compromete-se a levantar a penhora, mal a TAP efetue os pagamentos e acredita que tendo em conta que o Estado português é acionista da transportadora esta será “financeiramente estável”.