Dinheiro de Bruxelas para apoiar emprego vai “pagar” prémio do PSD aos profissionais de saúde do SNS

Por proposta do PSD, a Assembleia da República aprovou no Orçamento Suplementar um bónus salarial para os profissionais de saúde do SNS que estiveram na linha da frente contra a pandemia. A medida vai poder ser financiada pelos 5,9 mil milhões de euros (5.934.462.488 euros, para ser preciso) que a União Europeia deverá emprestar a Portugal no âmbito do SURE, o instrumento europeu de apoio ao emprego.

Segundo a proposta que a Comissão Europeia submeteu esta terça-feira ao Conselho Europeu — a qual ainda terá de ser aprovada pelos Estados-membros — com base no pedido feito pelo Governo português, a despesa com o prémio de desempenho pago aos profissionais de saúde do SNS poderá ser financiada pelo SURE. Esta é uma das mais de dez medidas, das quais se destaca o lay-off simplificado, que poderão ser financiadas por este empréstimo europeu que tem como objetivo apoiar a manutenção do emprego na União Europeia.

O ECO perguntou ao Ministério das Finanças quanto é que este bónus extra irá custar aos cofres do Estado, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. Em julho, após a aprovação do Suplementar no Parlamento, João Leão disse à Lusa que as propostas aprovadas pelos deputados, entre as quais este prémio, representavam mais 400 milhões de euros de despesa. Também não se sabe quando é que o prémio será pago.

O Orçamento Suplementar estabelece que “durante o ano de 2020, o Governo atribui a todos os profissionais do SNS” um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal (bruta) do trabalhador. No entanto, a lei especifica que só serão incluídos os profissionais que exerceram funções “em regime de trabalho subordinado no SNS” durante o período do estado de emergência e que “tenham praticado, nesse período, de forma continuada e relevante, atos diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por Covid-19”.

Esta medida foi proposta pelo PSD na discussão na especialidade do Orçamento Suplementar e foi aprovada por todos os partidos com assento parlamentar. Em declarações ao ECO, o deputado do PSD, Afonso Oliveira, afirmou que este prémio “nunca é um ato de populismo, é um ato de justiça”. Contudo, os social-democratas rejeitaram dar um prémio excecional ou um subsídio de risco aos profissionais da “linha da frente”, o que incluiria mais profissionais além do setor da saúde.

Além do bónus salarial, estes profissionais de saúde vão poder gozar de mais um dia de férias por cada 80 horas de “trabalho normal” e mais um dia de férias por cada 48 horas de trabalho suplementar durante o “período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência”.

O bónus salarial é uma das mais de 10 medidas que o Estado português poderá financiar com o empréstimo que virá do SURE. A que mais se tem destacado até ao momento é o lay-off simplificado, tendo custado mais de 1,2 mil milhões de euros em abril, maio e junho, segundo os dados da Direção-Geral do Orçamento. A este acresce o lay-off tradicional, o apoio à retoma progressiva (que sucede o lay-off simplificado), os apoios aos recibos verdes e aos sócios-gerentes assim como os salários pagos a quem ficou em isolamento profilático ou o subsídio de doença por Covid-19.

O SURE poderá ainda cobrir despesas com a aquisição de equipamento de proteção individual (EPI) que seja usado nos locais de trabalho, principalmente nos hospitais públicos, em ministérios, em municípios ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, desde que façam parte de uma medida de saúde pública. Além disso, pode financiar uma “campanha de higiene escolar” com o objetivo de assegurar um regresso “seguro” da comunidade escolar e ainda os testes à Covid-19 dos pacientes e trabalhadores dos hospitais públicos, assim como dos funcionários de lares e creches.

Empréstimo terá maturidade média máxima de 15 anos

As condições definidas pela Comissão Europeia na proposta enviada ao Conselho Europeu determinam que os 5,9 mil milhões de euros — o equivalente a quase 3% do PIB, usando como referência o PIB de 2019 — serão libertados em tranches durante os 18 meses seguindo à aprovação do empréstimo no Conselho Europeu. O empréstimo deve ter uma maturidade média máxima de 15 anos, tendo Portugal de reembolsar o empréstimo nas datas acordadas.

O Estado português terá de pagar juros correspondentes à taxa de financiamento a que a UE — que tem a notação financeira máxima na avaliação das agências de rating — emitirá dívida nos mercados financeiros, mais outras taxas ou comissões que resultem dessa operação. A poupança gerada pelo acesso a este financiamento será limitada, mas terá também o efeito de aliviar as necessidades de financiamento junto dos mercados financeiros.

Para que Bruxelas acompanhe o processo, o Governo português terá de informar a Comissão Europeia da implementação da despesa pública programada a cada seis meses após a aprovação do empréstimo e até que todos os gastos no âmbito do SURE sejam realizados.