Prémio para profissionais de saúde? “Nunca é um ato de populismo, é um ato de justiça”, diz PSD

O PSD não vê razões para os outros partidos não aprovarem a proposta em que prevê um prémio salarial e mais férias para os profissionais de saúde.

Na semana em que a Assembleia da República deverá aprovar o Orçamento Suplementar, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Afonso Oliveira, diz em entrevista ao ECO que a proposta do PSD para que o Estado dê um prémio salarial aos profissionais de saúde é “um ato de justiça” e recusa as acusações de que é “populismo”. O deputado social-democrata deixa também críticas ao Governo e ao PS pela limitação do poder do Parlamento com o envio do parecer sobre a norma-travão, mas não prevê que vá haver um conflito institucional, nem com a medida dos sócios-gerentes.

Afonso Oliveira, deputado do PSD, em entrevista ao ECO - 29JUN20

Que interpretação é que o PSD faz do parecer enviado pelo Governo ao Parlamento sobre a aplicação da norma-travão ao Orçamento Suplementar?

Há aqui uma preocupação da parte do Governo de reduzir a democracia, condicionando o Parlamento com um parecer. Percebeu-se logo de seguida que havia pareceres jurídicos num sentido completamente diferente, com uma interpretação mais lata e mais de acordo com aquilo que nos parece a nós ser mais razoável e democrático num processo orçamental. O Governo e o PS tentaram condicionar a Assembleia da República, fizeram mal e recuaram de imediato quando perceberam que não tinham razão.

Recuaram?

Sentiram que todos os partidos, exceto o PS, estavam completamente contra essa posição. Considero que sim [que recuaram]. Seja como for, o Orçamento compete ao Governo apresentar e aos partidos compete apresentar propostas de alteração, mas com razoabilidade e bom senso. Se o povo está representado no Parlamento, compete aos partidos, de acordo com a sua sensibilidade, apresentar propostas que depois serão discutidas e debatidas.

No abstrato, prevê que possa existir um conflito institucional entre a AR e o Governo?

A minha sensibilidade diz-me que não. Não me parece que vá acontecer. Tem de haver razoabilidade. Estamos no meio de uma pandemia. (…) O PS esquece-se muitas vezes do que fazia no Governo PSD/CDS em que apresentou propostas de alteração ao Orçamento Retificativo. As pessoas também têm de ter um pouco de bom senso. É evidente que não podemos aprovar aqui propostas que desvirtuem ou aumentem os custos do Estado. O PSD é um partido muito responsável nessa matéria. A nossa preocupação é apresentar propostas que sejam consonantes com a capacidade do país, com o Orçamento que é apresentado, mas que respondam melhor às necessidades das pessoas.

No concreto, uma dessas propostas em que há discordância entre os partidos e o PS é a do apoios aos sócios-gerentes.

Não se compreende que num processo como este, tão difícil, que o Governo não tenha conseguido legislar também de forma a apoiar os sócios-gerentes.

Já existe um apoio, mas é mais limitado do que os partidos à esquerda e direita do PS querem.

Este apoio faz todo o sentido. Estamos a falar de pequenas empresas que fecharam e de empresários que estão a fazer um esforço enorme para pagar a trabalhadores que não vão trabalhar. Honestamente, não compreendemos a posição do PS. O veto do Presidente da República apontava que faria sentido tratar este tema em sede de processo orçamental. É isso que estamos a fazer. Espero que até sexta-feira este tema seja resolvido e fique aprovado.

E o que acontece se no final do processo orçamental o PS e o Governo entenderam que isso desvirtua o Orçamento Suplementar que entregaram?

No limite, qualquer medida que altere ligeiramente o montante… Neste caso concreto não desvirtua face ao montante que estamos aqui a falar.

Tem ideia do impacto orçamental dessa medida?

Não tenho esses valores do impacto orçamental, mas a verdade é que a medida equivalente já foi tomada pelo Governo em relação a todos os trabalhadores que estão em lay-off. Não desvirtua nada, aliás, faz parte do objetivo desta alteração orçamental. Não está nada fora do âmbito.

Outros partidos têm propostas semelhantes à do PSD sobre os sócios-gerentes. Votará favoravelmente?

O PSD já demonstrou e vai demonstrar novamente que propostas que façam sentido, que vão ao encontro às necessidades das pessoas, mas que não sejam nossas, e sejam de outros partidos… Porque não devemos acompanhar? Já o fizemos no passado. Posso dar-lhe um exemplo muito concreto: a proposta do CDS em que as tabelas de retenção na fonte do IRS devem ser revistas consoante a realidade do país. É uma proposta que faz todo o sentido. Não há ninguém que não perceba isto. Acompanharemos evidentemente.

Com o voto do PSD, essa proposta dos sócios-gerentes deverá passar novamente e há o perigo de conflito institucional. No limite, existe perigo de ir parar ao Tribunal Constitucional?

Se me pergunta se no limite existe… Podia existir, mas não vejo nenhuma razão para isso, até olhando para as propostas que foram apresentadas e a forma como os partidos se comportam na forma como votam, nomeadamente o PS e o PSD que são decisivos para muitas propostas. Não me parece que haja aqui uma alteração significativa daquilo que é o valor global desta alteração. Nós percebemos que está aqui uma alteração orçamental que implica um enorme esforço da parte do Estado, mas é uma resposta a uma necessidade do país.

Falando de propostas do PSD, o Governo ou o PS dão alguma justificação para que o Estado não regularize os pagamentos em atraso? Não é possível por questões informáticas ou de tesouraria?

Não compreendemos como é que se está a exigir a toda a gente um grande esforço e como é que o Governo não percebe que o mais importante é pagar a quem deve rapidamente. É assim que se coloca o dinheiro nas mãos das pessoas. É uma das medidas [do PSD] que espero que seja aprovada. A resposta do Governo é que reduziu [os pagamentos em atraso] face ao ano anterior, mas isto não é relevante. O que é relevante responder é: porque é que temos um montante tão elevado e tanta gente a não receber o dinheiro que devia receber?

A proposta do PSD é muito simples: haver um esforço do Estado para até ao final do ano haver uma redução para 30 dias o prazo de pagamento e aconselhar também que os municípios façam o mesmo, apesar de não podermos impor. A ideia não é impor, mas percebermos todos a importância que isto tem e pagar a quem se deve no momento em que mais precisam. Sinceramente, é uma das medidas mais simples de executar. Mas a pergunta está bem colocada… Não pode haver uma razão informática.

E de tesouraria?

Este é um problema crónico, por exemplo na saúde. O mesmo na Santa Casa da Misericórdia. Recentemente visitei uma que tinha dívidas [do Estado por receber] desde janeiro. O Estado tinha de perceber a importância que tem esse pagamento. No momento em que o Estado está a fazer um esforço enorme, o maior esforço é pagando às pessoas.

Há quem acuse o PSD de ser populista ao querer dar mais férias e prémios aos profissionais de saúde. Como responde?

Porquê? Não se compreende. Toda a gente esteve a referir ao longo deste tempo o esforço dos profissionais de saúde e quando há aqui uma proposta concreta que vai beneficiar e premiar o esforço que foi feito… Isto nunca é um ato de populismo, é um ato de justiça. O PSD perante a circunstância que vivemos hoje — excecional — de um esforço muito forte, em que os profissionais de saúde tiveram muito mais riscos, há aqui um reconhecimento que é um ato de justiça. O país deve estar grato [aos profissionais de saúde].

Espera ter o voto favorável dos restantes partidos?

Não vejo como é que não vão acompanhar porque se dizem sensatamente e bem que é preciso um esforço e uma preocupação de ajustar… Quando há um prémio não está a pagar o esforço que foi feito. É um reconhecimento do país. Quando o Parlamento aprova esse reconhecimento, isso é positivo.

E os outros profissionais da chamada “primeira linha”?

Repare, se vamos aplicar a todos os profissionais, então é toda a gente. Aí já não estamos de acordo por uma razão: no limite, todos fizeram muito esforço, tanto os que ficaram em casa, os que tiveram em teletrabalho, os que tiveram de ir trabalhar.

E o subsídio de risco que a esquerda propõe?

Tanta gente que teve contacto com outras pessoas, que não parou de trabalhar. No limite, temos de ter um bocado de cuidado com isso, caso contrário transforma-se nisto numa situação ingovernável e impossível sequer de premiar. E já não há reconhecimento nenhum.

O PSD apresentou no OE2020 uma proposta para reduzir o IVA da eletricidade que não foi aprovada. Veria com bons que a taxa descesse já?

O Governo tinha pedido à União Europeia para autorizar uma redução do IVA consoante os escalões. O Governo tem de explicar para que é que pediu essa informação. (…) No período em que o PSD apresentou a redução do IVA na eletricidade fazia todo o sentido. Estávamos num Orçamento do Estado onde o Governo apresentou um aumento de imposto, objetivamente, dado que a carga fiscal aumentou. Entendemos que essa proposta era uma forma de devolvermos rendimentos aos portugueses. Podia ser outra proposta, mas entendemos que esta era a que abrangia mais pessoas e a que fazia de forma mais equilibrada. Não foi esse o entendimento do PS e do Governo. Mas o que eu lhe quero dizer é que este momento é diferente. Vamos analisar, mas temos de ser sempre responsáveis na forma como se tomam as decisões e não podemos dizer que o momento igual ao que era em janeiro quando se discutiu o OE2020.

O PSD poderá vir a criticar o Governo por concretizar a autorização legislativa?

Não, não é isso. O momento é completamente diferente e o PSD com uma atitude responsável irá analisar, mas é mais difícil aprovar uma proposta dessas neste momento.

Tanto o Governo como o PS já mostraram abertura para proibir que empresas com sede direta ou indireta em offshores recebam apoios no futuro. O PSD concorda?

É uma questão que estamos a analisar, mas é preciso notar que essas empresas também empregam muita gente. É preciso aqui alguma sensibilidade para perceber de que forma é que isto afeta o emprego e a economia do país. Não chega tomar uma medida assim muito fácil. É preciso ponderar. E essa questão [do emprego] não está salvaguardada na proposta que foi apresentada. Não está fora de hipótese analisar essa salvaguarda, desde que ela exista.

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