PSD quer isenção de mais-valias para alojamentos locais que fiquem dois anos no arrendamento tradicional

Partido propõe que os imóveis de alojamento local que sejam colocados no arrendamento tradicional ou destinados a habitação própria por dois anos fiquem isentos de mais-valias.

O PSD quer trazer alterações ao alojamento local, dando mais benefícios aos proprietários. Numa das propostas de alteração ao Orçamento Suplementar que apresentou, o partido quer que os imóveis de alojamento local fiquem isentos de mais-valias se transitarem para o arrendamento tradicional ou para habitação própria durante, pelo menos, dois anos. A lei atual, proposta pelo Governo, prevê que haja isenção das mais-valias apenas ao fim de cinco anos consecutivos no arrendamento tradicional.

A proposta dos social-democratas, assinada pelos deputados Afonso Oliveira, Duarte Pacheco e Cristóvão Norte, prevê a “possibilidade dos titulares de estabelecimento local poderem colocar os imóveis no mercado de arrendamento, desafetando-os da presente função, sem que se constituam na obrigação de devedores de mais-valias”, desde que o façam por um período mínimo de dois anos.

No Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo decidiu acabar com as mais-valias quando um imóvel deixa de estar afeto ao alojamento local, desde que este se mantenha no arrendamento “tradicional” durante cinco anos consecutivos. Agora, o PSD vem propor uma alteração, reduzindo esse prazo para apenas dois anos, beneficiando os proprietários.

Do lado do PSD, Márcia Passos nota que o partido “já entendia que esta proposta do Governo não fazia sentido antes, mas agora ainda faz menos, numa altura em que o alojamento local está em queda abrupta face à pandemia”. “Não possibilitar ao proprietário a transferência do seu património para outro fim sem o onerar com isso parece demasiado violento”, diz a deputada, ao ECO.

Além disso, o PSD propõe que, durante estes dois anos em que o imóvel deixe de estar afeto a este regime, o registo de alojamento local não caduque, mas apenas fique suspenso, dando ao proprietário a possibilidade de, passado este período, reatar a atividade. O objetivo é dar “maior flexibilidade e autonomia aos titulares, contribuindo para a dinamização do mercado de arrendamento”.

Sobre este ponto, Márcia Passos explica que “esta transferência [do alojamento local] não deve significar a caducidade do registo do alojamento local, mas sim a suspensão do mesmo”. Atualmente, sair do alojamento local implica a perda de registo, sendo necessário pedir um novo caso haja um desejo de voltar. A deputada nota ainda que “nas zonas de contenção o prejuízo é enorme porque as quotas podem estar preenchidas” quando o titular decide regressar ao alojamento local.

Márcia Passos diz que as “expectativas são de que a proposta seja aprovada” e que o PSD entende “que o fim que ela visa é muito equilibrado, incrementando o arrendamento para a habitação que está a precisar de uma ajuda”.

Atualmente, quem tem um imóvel registado como alojamento local e desista dessa modalidade, tem de pagar mais-valias no momento da conversão, ou seja, pagar imposto como se tivesse havido uma venda (a não ser que o imóvel seja afeto ao arrendamento tradicional por cinco anos consecutivos). No momento desta desistência, as Finanças calculam a diferença entre o valor de mercado do imóvel no momento em que este foi registado como alojamento local e o valor no momento da alteração.

O jornalismo continua por aqui. Contribua

Sem informação não há economia. É o acesso às notícias que permite a decisão informada dos agentes económicos, das empresas, das famílias, dos particulares. E isso só pode ser garantido com uma comunicação social independente e que escrutina as decisões dos poderes. De todos os poderes, o político, o económico, o social, o Governo, a administração pública, os reguladores, as empresas, e os poderes que se escondem e têm também muita influência no que se decide.

O país vai entrar outra vez num confinamento geral que pode significar menos informação, mais opacidade, menos transparência, tudo debaixo do argumento do estado de emergência e da pandemia. Mas ao mesmo tempo é o momento em que os decisores precisam de fazer escolhas num quadro de incerteza.

Aqui, no ECO, vamos continuar 'desconfinados'. Com todos os cuidados, claro, mas a cumprir a nossa função, e missão. A informar os empresários e gestores, os micro-empresários, os gerentes e trabalhadores independentes, os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos, os estudantes e empreendedores. A informar todos os que são nossos leitores e os que ainda não são. Mas vão ser.

Em breve, o ECO vai avançar com uma campanha de subscrições Premium, para aceder a todas as notícias, opinião, entrevistas, reportagens, especiais e as newsletters disponíveis apenas para assinantes. Queremos contar consigo como assinante, é também um apoio ao jornalismo económico independente.

Queremos viver do investimento dos nossos leitores, não de subsídios do Estado. Enquanto não tem a possibilidade de assinar o ECO, faça a sua contribuição.

De que forma pode contribuir? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

Obrigado,

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

PSD quer isenção de mais-valias para alojamentos locais que fiquem dois anos no arrendamento tradicional

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião