Tribunal de Contas “chumba” contratos de equipamento do Exército de 2,1 milhões de euros

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a dois contratos para aquisição de equipamento pelo Exército português no valor de 2,133 milhões de euros porque violam o princípio da concorrência e as regras procedimentais em contratos públicos.

Num acórdão datado de 1 de abril e esta quarta-feira noticiado pelo jornal diário Público, os juízes do TdC consideram que o Ministério da Defesa Nacional, liderado por João Gomes Cravinho, levou a cabo uma construção “artificial” de exclusividade para as empresas contratadas, embora a decisão política tenha pertencido ainda ao Governo PSD/CDS-PP, em 2015.

Em causa está o fornecimento de “capacetes balísticos IIIA” pela empresa Fibrauto – Fabrico de Objetos em Polyester, Lda., pelo preço contratual de 925 mil euros e de “coletes, cotoveleiras e joelheiras” pela Latino Confecções, Lda., pelo preço contratual de 1,2 milhões de euros.

Ao Público, Gomes Cravinho justificou que “os contratos só podem ser executados por estas entidades”, pois fazem parte de um consórcio na área da investigação e desenvolvimento criado em 2015 pelo seu antecessor Aguiar-Branco para desenvolver novos equipamentos militares de proteção individual com elevada resistência, denominado “Auxdefense”.

Cravinho respeita Tribunal de Contas mas discorda

Entretanto, o ministro da Defesa Nacional assumiu discordar do “chumbo” do TdC a dois contratos de equipamento para o Exército, de 2,1 milhões de euros, embora respeitando a decisão da instituição.

“Respeitamos o TdC. Independentemente de concordar ou discordar, o TdC tem a sua função no nosso sistema”, disse Gomes Cravinho à agência Lusa, à margem da reunião informal de congéneres europeus, em Berlim.

“Isso agora está nas mãos do Exército, que está a estudar aquilo que foi o procedimento e aquilo que são, de forma minuciosa, as preocupações do TdC e ver qual a forma de corresponder às necessidades de aquisição de equipamento, de maneira a que as preocupações do TdC sejam tidas em conta”, continuou Gomes Cravinho.

(Notícia atualizada às 18h16 com reação do ministro à agência Lusa)