Fatura do Estado com lay-off já supera os 750 milhões de euros

As medidas de lay-off lançadas em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus no mercado laboral português custaram aos cofres públicos, até julho, 752 milhões de euros. De acordo com os dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Ministério das Finanças, no mês passado, o Estado gastou com este regime de apoio ao emprego 123 milhões de euros, valor mais baixo desde a chegada da crise pandémica a Portugal.

O lay-off simplificado foi lançado em meados de março, mas os empregadores só começaram a receber os apoios associados a este regime extraordinário em abril. Nesse mês, de acordo com os dados do Ministério de João Leão, saíram dos cofres do Estado 144 milhões de euros para esse fim.

Com o disparo dos pedidos de adesão e prorrogação do lay-off simplificado em abril, maio ficou marcado, por sua vez, por um crescimento considerável da despesa, já que o apoio foi pago referente a abril foi pago nesse mês. Além disso, uma parte dos pagamentos que deveriam ter sido feitos em abril derraparam para o início de maio, o que levou o ministro da Economia a assumir ter defraudado as expectativas dos empresários e acabou por reforçar a despesa desse mês.

Só em maio, foram pagos, portanto, 309 milhões de euros às empresas enquadradas nesse regime extraordinário.

Maio foi, por outro lado, o mês do arranque do desconfinamento da economia portuguesa, pelo que o número de pedidos de adesão e renovação do lay-off simplificado começou a desacelerar. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, foram entregues, nesse mês, cerca de 12 mil requerimentos, quando em abril tinham entrado mais de 95 mil. Tal refletiu-se na despesa de junho: foram gastos 176 milhões de euros, menos 133 milhões de euros do que no mês anterior. O total despendido com esta medida passou, então, para 629 milhões de euros.

De acordo com a ministra do Trabalho, já em junho, só 58 mil das mais de 100 mil empresas que tinham inicialmente ao lay-off simplificado pediram a sua renovação, o que não só traduziu a retoma da atividade como foi traduzido na evolução da despesa. Por isso, em julho, saíram dos cofres do Estado 123 milhões de euros para este fim, o valor mais baixo desde o início da pandemia. Segundo os dados do Ministério das Finanças, já foram gastos 752 milhões de euros com as medidas de lay-off, até ao mês passado.

Na terça-feira, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu uma proposta de empréstimo de 5,9 mil milhões de euros a Portugal, ao abrigo do SURE. O Governo português pretende usar essa verba para pagar, nomeadamente, as despesas com o lay-off simplificado.

O lay-off simplificado permite às empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários, assegurando um apoio para o pagamento dos salários, que são alvo de um corte máximo de 33%.

Junho foi o último mês em que foi possível entregar pedidos iniciais de adesão ao este regime. Ou seja, a partir de julho, só têm beneficiado deste apoio as empresas que ainda não gozaram dos três meses de ajuda previstos ou que estão encerradas por imposição legal. A despesa de agosto com esta medida deverá, por isso, ser ainda mais baixa do que a verificada em julho.

Despesas com prestações de desemprego sobem 21%

De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira, a despesa da Segurança Social cresceu 12,7%, o que se fica a dever maioritariamente às medidas lançadas face à pandemia de coronavírus.

A contribuir para esse agravamento esteve também o salto de 21,4% das prestações de desemprego, numa altura em que o número de desempregados cresceu 37%, em comparação com o período homólogo. O Orçamento Suplementar estabeleceu a redução do prazo de garantia ao subsídio de desemprego, para os casos em que a perda do posto de trabalho tenha acontecido durante o estado de emergência ou calamidade, mas a Segurança Social ainda não pôs em prática essa nova regra, que poderá abrir possibilitar a mais desempregados receberem esta prestação.

Também a despesa com os subsídios por doença disparou (16,5%), ainda que o reforço do valor desta prestação previsto no Orçamento do Estado ainda não esteja a ser assegurado. Tal como avançou o ECO, na terça-feira, a Segurança Social está a pagar os valores antigos aos doentes com Covid-19: O Orçamento determinou o pagamento de 100% da remuneração de referência, mas está a ser pago apenas 55%.