10 perguntas e respostas para perceber os leilões de energia solar em Portugal

Os seis vencedores do segundo leilão de energia solar em Portugal, que decorreu em 24 e 25 de agosto, têm agora até 30 de junho de 2024 para disponibilizar a capacidade de ligação à rede elétrica de 670 MW.

Na altura do lançamento do leilão, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, disse que, apesar das previsões de disponibilidade de capacidade de receção desta energia ser em 2024, há a possibilidade de acontecer mais cedo e que se o processo atrasar “os promotores não serão penalizados”.

O ministro do Ambiente anunciou na quarta-feira que o segundo leilão de energia solar realizado em Portugal bateu “um novo recorde do mundo” com o preço de 11,14 euros MW-hora (MW/h), na modalidade de preço fixo. No leilão do ano passado, o preço-base de licitação era 45 euros por megawatt hora (MWh), mas, num dos 22 lotes em leilão, a proposta vencedora foi de apenas 14,8 euros por MWh, que representava, à data, o mínimo histórico.

“Estamos aqui objetivamente a criar as condições para chegarmos a 2030 com 80% da eletricidade proveniente de fontes renováveis […] e estamos a conseguir isso com enorme ganho económico”, considerou o ministro do Ambiente, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados deste ano.

Eis o que se sabe sobre os leilões de energia solar, o que são, como funcionam e quais os benefícios para os consumidores de eletricidade:

O que são leilões de energia solar?

Trata-se de um sistema de leilão de licenças para a produção de energia a partir de fontes renováveis, neste caso, solar, que tem como objetivo dar resposta à procura por licenças de produção e à escassez de receção na rede. Nos leilões dá-se prioridade a concorrentes que apresentem projetos com menores custos e com maiores garantias de execução. A redução do custo de capital na produção repercute-se na redução do preço da energia.

O que é submetido a leilão?

O leilão tem como objeto a atribuição de reserva de capacidade de injeção em determinados pontos de ligação à rede elétrica de serviço público (RESP), integrados em lotes, para eletricidade a partir da conversão de energia solar, produzida em centro eletroprodutor, com ou sem armazenamento integrado.

Quais os modelos de remuneração admitidos a leilão?

São admitidos três modelos de remuneração.

Para os concorrentes que pretendem instalar um centro eletroprodutor solar fotovoltaico sem sistema de armazenamento, são disponibilizadas duas alternativas:

– “Prémio Variável por Diferenças”, onde o vencedor recebe um prémio variável, sobre o preço de fecho do mercado diário de eletricidade, que permite igualar o preço de fecho do leilão;

– “Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)”, onde o vencedor paga o preço de fecho do leilão ao SEN, por contrapartida do preço resultante da colocação da produção em preço de mercado.

Para os concorrentes que pretendem instalar um centro eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, é disponibilizada uma única alternativa – “Prémio Fixo por Flexibilidade” – onde o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao definido.

Qual o período de vigência dos modelos de remuneração do leilão?

Os três modelos de remuneração admitidos a leilão estão sujeitos ao regime de remuneração geral e vigoram pelo prazo de 15 anos, contados a partir do início de exploração do centro eletroprodutor solar, incluindo os projetos com sistema de armazenamento.

Existem limites às ofertas apresentadas?

Sim. Por um lado, a intenção inicial de aquisição de capacidade não pode ser inferior a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte. Por outro lado, cada concorrente só se pode candidatar a um máximo de 50% da capacidade total colocada em leilão.

Quantos leilões já foram feitos em Portugal e quais os ganhos estimados para os consumidores?

O Governo já promoveu dois leilões de energia solar, um em 2019 e outro este ano, para disponibilizar dois gigawatts (GW) de capacidade renovável. No primeiro leilão, os ganhos estimados para os consumidores são na ordem dos 600 milhões de euros. Já no deste ano, o Governo estima um alívio nas tarifas dos consumidores de eletricidade de 559 milhões de euros a 15 anos.

O que foi leiloado?

No primeiro leilão, que não incluía a modalidade de projetos com armazenagem, foram viabilizados 1.400 MW distribuídos por quatro zonas: região Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Este ano, foram leiloados 12 lotes, que correspondem a pontos de ligação à rede e que representam uma capacidade de ligação à rede elétrica de 670 MW. Estes lotes destinam-se à construção de centrais solares, nas regiões do Alentejo e do Algarve.

Quem foram os vencedores?

No leilão de 2019, a espanhola Iberdrola foi a grande vencedora em termos de lotes, conquistando cinco dos 22 lotes atribuídos, onde vai ter a possibilidade de instalar 149 MW.

Este ano, a empresa sul-coreana Hanwha Q-Cells foi a “grande vencedora” tanto em número de lotes (seis), como em capacidade adjudicada (total de 315 MW). As empresas espanholas Iberdola e Endesa adjudicaram um lote cada uma, a francesa Tag Energie ficou com dois, a alemã Enerland com um lote e a espanhola Audax com dois.

A maior parte dos lotes do leilão solar deste ano foram adjudicados por projetos que incluem a modalidade de armazenamento, e somente um foi ganho por um projeto apenas de energia solar, cujo preço fixo de 11,14 euros MW-hora ficou abaixo do recorde mundial para projetos semelhantes.

O que acontece depois do leilão?

Os vencedores ficam sujeitos ao cumprimento de um calendário, cujo incumprimento acarreta a perda da caução prestada. Assim:

– Seis meses para a apresentação de título de utilização do terreno para instalação do centro eletroprodutor;

– Um ano para apresentação do pedido de licença de produção – 18 meses para apresentação do pedido de licença de construção junto da câmara municipal, se a instalação do centro eletroprodutor não estiver sujeita a avaliação de impacte ambiental ou avaliação de incidências ambientais, ou 24 meses, se a instalação do centro eletroprodutor estiver sujeita a essa avaliação.

– 30 meses para apresentação do pedido de licença de exploração, se a instalação do centro eletroprodutor não estiver sujeita a avaliação de impacte ambiental ou avaliação de incidências ambientais, ou 36 meses, caso esteja sujeita a essa avaliação.

Qual o ponto de situação do primeiro leilão?

Os vencedores do leilão solar de 2019 já cumpriram a primeira fase do caderno de encargos, que diz respeito à escolha dos terrenos e às licenças para instalação de centrais fotovoltaicas, segundo a tutela.

Alguns projetos já avançaram para a fase de consulta pública, como por exemplo, o da central fotovoltaica de Santas, da Akuo Renováveis Portugal, que corresponde ao lote adjudicado ao preço mais baixo do leilão de 2019 (14,76 euros/MWh) e que vai ter uma potência instalada de 180 MW.