Parlamento está de volta. Estes são os 3 temas quentes na agenda

Após a paragem em agosto, as reuniões das comissões parlamentares regressam esta terça-feira à Assembleia da República, com os temas quentes do verão a marcarem o arranque dos trabalhos. É o caso da auditoria do Novo Banco, dos surtos em lares e o plano de recuperação económica, segundo a agenda oficial do Parlamento. Estes temas deverão desenrolar-se até à apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) a 10 de outubro.

Esta terça-feira, às 15h, na comissão de orçamento e finanças (COF), os deputados vão discutir e votar vários requerimentos dos partidos relativamente ao Novo Banco. O PAN quer que a auditoria da Deloitte seja disponibilizada publicamente, o CDS quer ouvir o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e o ministro das Finanças, João Leão, o BE quer que seja enviada a lista de entidade codificadas da auditoria e a IL quer uma audição com o presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, do agente de verificação do Novo Banco e do diretor do Departamento de Resolução do Banco de Portugal.

Estas audições e requerimentos, se aprovados, juntam-se ao que já está decidido, nomeadamente a divulgação de uma versão codificada da auditoria e a audição do presidente do Novo Banco, António Ramalho, e do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos.

Esta terça-feira o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, também irá à COF para discutir o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras.

Na quarta-feira, a comissão de economia vota o requerimento do PS para uma audição “urgente” com António Costa Silva, o autor da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020/2030, cuja versão melhorada será apresentada a 15 de setembro. Após terem chumbado uma audição com Costa Silva no passado, os socialistas argumentam agora que este é “momento adequado para transferir o debate para a Assembleia da República, de modo a tornar esta abordagem ainda mais abrangente, com reflexão mais diversificada, baseada em diferentes visões de distintos quadrantes políticos, capaz de ajudar a gerar um entendimento vasto e um consenso sólido a favor do país”.

Na quinta-feira, a comissão de saúde vota o requerimento do CDS para uma audição conjunta com comissão de trabalho, solidariedade e segurança social para ouvir a ministra da Saúde, Marta Temido, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e a diretora-geral da Saúde, Graças Freitas. O objetivo da audição é discutir os surtos em lares e a forma como o Estado está a lidar com estes problemas. Há ainda um requerimento do PAN para uma audição com a ministra da Saúde, especificamente sobre o lar de idosos em Reguengos de Monsaraz.

Mudanças à lei do financiamento partidário e inquérito aos incêndios de 2017

Além dos três temas quentes que estão na agenda, há outros temas que regressam nestas duas primeiras semanas ao Parlamento. É o caso do projeto de lei do PSD que altera a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. O principal objetivo é que haja um controlo mais apertado da despesa por parte da sede, principalmente nas autárquicas, impedindo que o partido se responsabilize por despesas eleitorais não aprovadas a nível central. Estas mudanças à lei vão ser votadas esta quarta-feira na comissão de assuntos constitucionais.

Retomam ainda as audições da Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, que arrancou em março deste ano. Será ouvido o presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão Grande, Carlos Fernandes do Jogo, a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Dina Duarte, e o ex-presidente da Junta de Freguesia de Graça — Pedrógão Grande, Joaquim Coelho Baeta Graça.