Cabrita acusa ANA de “violar obrigações de serviço público” devido às filas no aeroporto de Faro

O ministro da Administração Interna responsabilizou esta sexta-feira a ANA – Aeroportos de Portugal pelas filas no aeroporto de Faro, acusando-a de “reiteradamente violar as obrigações de serviço público” e “prejudicar o país”.

No final da reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Alerta e de Contingência devido á pandemia de Covid-19, Eduardo Cabrita foi questionado se o aeroporto de Faro vai ser reforçado com inspetores do SEF após a decisão do Governo britânico de excluir Portugal continental do chamado corredor aéreo.

No final de agosto e após Portugal ter sido incluído na lista dos países deste corredor aéreo, milhares de turistas britânicos chegaram ao Algarve, onde se registaram aglomerações de passageiros nas chegadas do aeroporto de Faro.

O ministro afirmou que “a decisão inglesa poderá provocar uma antecipação de regresso de cidadãos britânicos ao seu local de origem para que não fiquem sujeitos a situação de quarentena”.

“O SEF tem pleno recursos de meios, mas temos um problema grave que é a ANA, que tem reiteradamente violado as suas obrigações de serviço público e mantém fechada a sala de verão do aeroporto de Faro. Isto pode determinar a criação de filas que não tem a ver com o SEF, que tem os meios necessários, mas tem a ver com a ANA, que provavelmente por razões económicos considera que estamos no inverno”, disse o ministro.

Eduardo Cabrita sublinhou que os meios do Serviço de Estrangeiro e Fronteira são mais do que suficientes.

Nos aeroportos, os procedimentos de saída dos passageiros são muito mais rápidos do que os das chegadas, que exigem um maior controlo documental.

Na quinta-feira, o Governo britânico decidiu retirar Portugal da lista de países considerados seguros no atual contexto de pandemia de covid-19, com exceção das regiões autónomas da Madeira e Açores, e a partir de sábado voltará a obrigar a uma quarentena de duas semanas quem regresse do território continental português.

ANA diz que número de passageiros não justificou circuito de verão

Já depois da publicação desta notícia, o presidente do Conselho de Administração da ANA Aeroportos, José Luís Arnaut, afirmou à Lusa que o circuito de verão do aeroporto de Faro não abriu porque o número de passageiros ficou abaixo do exigível.

Reagindo às declarações do ministro da Administração Interna, José Luís Arnaut explicou que, de acordo com o contrato de concessão, para aumentar o espaço de circulação é necessário existirem 2.100 passageiros por hora, mas o máximo registado em agosto foi 1.029.

“O acionamento do circuito de verão está previsto verificar-se quando há 2.100 passageiros por hora. Infelizmente, nos dias de maior pico em agosto, o máximo que tivemos foi 1.029 e, se em fevereiro, no circuito de inverno, tivemos 140 mil passageiros e [o aeroporto] funcionava, naturalmente que em agosto, com 120 mil, também poderá funcionar, se o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tiver funcionários nas ‘boxes’ e estas não estiverem vazias”, sublinhou o responsável pela ANA.

José Luís Arnaut acentuou ter sido “com algum espanto e até com alguma indignação institucional” que ouviu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter responsabilizado a ANA – Aeroportos de Portugal pelas filas no aeroporto de Faro, acusando-a de “reiteradamente violar as obrigações de serviço público” e “prejudicar o país”.

“Dos responsáveis políticos esperam-se juízos fundamentados e ponderados. Conhecendo como conheço o senhor ministro Eduardo Cabrita, só pode ter feito estas declarações por estar mal informado ou por ter desconhecimento da situação”, reagiu José Luís Arnaut, em declarações à agência Lusa.

O presidente do Conselho de Administração disse que “em nenhum momento do contrato de concessão da ANA com o Governo da República houve qualquer falha de cumprimento de serviços mínimos contratuais”. Arnaut salientou que, se assim fosse, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação “já teria atuado”, por ter mecanismos legais para o fazer.

Na opinião do responsável da ANA – Aeroportos de Portugal, “o senhor ministro está a justificar o injustificável” e salienta ser “falso” que as falhas no aeroporto de Faro sejam responsabilidade da entidade que gere os aeroportos.

“É do conhecimento público o mau funcionamento do SEF nos Aeroportos de Portugal, as deficiências e, infelizmente, até outras atitudes por parte do SEF”, acrescenta José Luís Arnaut.

O presidente do Conselho de Administração da ANA menciona ainda “as e-gates” instaladas (equipamentos que fazem a autenticação automática do documento de viagem através de um sistema de reconhecimento facial), mas que levaram “semanas e semanas” até terem ficado operacionais.

“A tudo isto acresce que a ANA, em devido tempo, alertou o SEF do fluxo que ia haver naquela altura. Não é por acaso que o SEF desde 2006 recusa assinar com a ANA um acordo de níveis de serviço que está estabelecido no contrato de concessão aprovado pelo Governo”, realça José Luís Arnaut.

(Notícia atualizada às 20h38 com reação da ANA)