Cinco perguntas que os deputados têm para António Ramalho sobre o Novo Banco

Os deputados vão receber esta terça-feira António Ramalho no Parlamento. O CEO do Novo Banco vai ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre a auditoria externa da Deloitte que revelou perdas líquidas de quatro mil milhões de euros no seguimento de um conjunto de “insuficiências e deficiências graves” até 2014. Há várias questões que os deputados vão querer ver respondidas.

O relatório analisou atos de gestão no BES e no Novo Banco, entre 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre 283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco.

Estas originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018 devido a “insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do BES no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”.

1. Quais os nomes de devedores escondidos?

Em 371 páginas, o relatório tem muita informação que será escrutinada na audição. A primeira questão prende-se, desde logo, com o que não está no relatório. A versão da auditoria da Deloitte que o Parlamento divulgou tem muita informação truncada, incluindo nomes de devedores. Foi pedido ao Novo Banco que apagasse toda e qualquer parte que pudesse violar o sigilo bancário a que o banco e deputados estão sujeitos.

“A Assembleia da República tem que ter todos os dados para poder analisar o que se passou no BES e no Novo Banco, incluindo nomes de empresas, nomes de devedores e de empresas que tiveram as operações reestruturadas ou perdoadas“, defende a deputada do BE Mariana Mortágua. Qual a informação rasurada pelo banco (e respetiva importância) deverá ser uma das questões dos deputados para António Ramalho.

2. Vendas de imóveis estão a lesar o Estado?

A audição resulta de requerimentos feitos pelo PS e pelo PAN. Os socialistas justificaram o pedido dizendo querer esclarecer as suspeitas se a venda de imóveis feita por este banco está a lesar o Estado. Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia lembrou que ainda antes de o relatório ser conhecido, já a Comissão de Orçamento e Finanças tinha aprovado uma série de audições a entidades e instituições do setor financeiro.

O pedido foi feito logo quando o Público noticiou que um fundo com sede nas ilhas Caimão comprou casas ao Novo Banco com crédito concedido pelo mesmo banco. “É fundamental que a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução forneçam mais informação sobre as notícias que têm vindo a público e que aumentam o grau de preocupação relativamente à forma como tem sido feita a venda destes ativos. Queremos que se apure se o Estado está ou não a ser lesado“, frisou o vice-presidente da banca parlamentar.

Ramalho poderá levar uma carta na manga: um parecer independente sobre as vendas das carteiras de imobiliário Viriato e Sertorius que levantaram polémica nos últimos meses.

3. Os negócios são feitos de forma a beneficiar o acionista Lone Star?

E se estiver a ser lesado, é em benefício de quem? “A gestão do Novo Banco sob o controlo da Lone Star”, acusou recentemente a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins em entrevista ao Expresso, sendo que vários partido já pediram esclarecimentos ao Governo sobre a forma como os contratos de venda do Novo Banco permitem as injeções de capital à “custa” das vendas de ativos.

A questão é se o desenho dos negócios é feito de forma a beneficiar o acionista Lone Star. “Para apurar a origem e as causas destas perdas, é fundamental conhecer e entender o trabalho da Estrutura de Acompanhamento criada para a monitorização da aplicação do Acordo de Capital Contingente”, considera a Iniciativa Liberal. O próprio ministro das Finanças, João Leão, admitiu em entrevista à RTP que a auditoria não dissipava dúvidas sobre quem seriam os beneficiários finais das vendas de ativos.

4. E de quem é a culpa?

António Ramalho será, então, o executante dessa intenção? Esta poderá igualmente ser uma questão dos deputados para o CEO dado que a gestão do Novo Banco, supostamente ao serviço do Lone Star tem sido alvo de duras críticas. “O BES já todos sabemos a desgraça que foi e todos nós pagamos a fatura. O fundamental é saber, a partir do momento em que foi vendido à Lone Star (em 2017), o que é que aconteceu com todas essas perdas por forma a perceber se o dinheiro que os contribuintes pagaram está correto ou não”, disse o presidente do PSD, Rui Rio no seguimento da auditoria.

Já Duarte Alves sublinhou que “quanto mais cedo se avançar com o controlo público, mais cedo se acaba com a gestão danosa“. e o BE pede mesmo que acionistas, administradores e auditores bancários sejam “pessoalmente responsabilizados” por parte das perdas.

5. Vai ser preciso injetar mais dinheiro no Novo Banco?

Todo o processo é visto como “profundamente irresponsável” pelo PAN, que está focado na sustentabilidade financeira do país, que “devido ao novo coronavírus e aos seus impactos económico-sociais, já está tão fortemente comprometida”. O deputado André Silva considera que “o mais grave em toda esta operação é que o Governo, mesmo num contexto de crise, continue a colocar os buracos do Novo Banco e os interesses da banca à frente da melhoria das condições de vida dos cidadãos“.

A grande questão é se o Novo Banco — que já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução, ficando com uma margem de apenas 900 milhões — vai ou não precisar de mais dinheiro. Em junho, António Ramalho admitiu já essa possibilidade: “No início de cada ano fazemos sempre uma previsão e entregamos essa previsão ao Fundo de Resolução. Naturalmente, [este ano], a diferença é entre a previsão que fizemos antes do covid e a que faremos depois do covid”, disse, numa entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.