Jerónimo defende que é de “inteira justiça” subsídio de insalubridade e risco

O secretário-geral do PCP reiterou esta terça-feira que “é da inteira justiça” a concretização do pagamento do subsídio insalubridade, penosidade e risco aos trabalhadores da higiene e recolha de resíduos, uma função cujos riscos aumentaram com a Covid-19.

“Lidar com esta situação de limpeza, higiene, com todas as exigências que isto coloca e o risco que se coloca, eu acho que é da inteira justiça que se concretize esse objetivo”, defendeu Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas nos Serviços Operacionais da Câmara Municipal do Seixal, no distrito de Setúbal.

Segundo o líder comunista, esta visita teve o objetivo de contactar com os trabalhadores da higiene urbana e “colocar na ordem do dia um problema que se arrasta há 22 anos”.

“Tem a ver com a necessidade de atribuição de um subsídio de insalubridade, penosidade e risco, que afeta particularmente os trabalhadores da higiene e recolha de resíduos, uma profissão que tem riscos que foram muito mais agravados agora com a situação da pandemia”, explicou.

Segundo Jerónimo de Sousa, o PCP já coloca esta questão desde 1998, tendo mesmo conseguido aprovar nessa altura um projeto de lei que não chegou a ser “regulamentado nem implementado”.

Já mais recentemente, os comunistas voltaram a levantar esta questão no parlamento, mas foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP.

“É curioso verificar que toda a gente aplaude estes trabalhadores tendo em conta o risco que correm no exercício da sua função profissional, mas depois, numa medida tão concreta que já tem aplicação noutros concelhos e distritos, existe esta persistência, designadamente por parte do Governo PS, em não aceitar uma medida que é justa”, frisou.

Neste sentido, explicou que a medida não teria custos em particular para o Estado, mas sim “para as autarquias que ficariam com esses encargos”, confirmando que existe “uma grande disponibilidade dos autarcas para essa consideração”.

Além disso, apontou mesmo que a atribuição do subsidio de insalubridade “devia ser considerado” no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo, um documento onde existe “uma omissão em relação à necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores”.

Já na segunda-feira, o secretário-geral comunista tinha criticado este plano, afirmando que não prevê soluções valorização dos trabalhadores, pedindo uma “evolução positiva” do documento e sublinhando que o PCP contribuirá com propostas concretas.

Além da valorização do trabalho e trabalhadores, Jerónimo de Sousa considera que o Governo tem de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, não só no combate à pandemia da Covid-19, mas também sobre o que “levou ao atraso de milhões de consultas e exames”, assim como implementar “estratégias viradas para a produção nacional”, com base na agricultura, pescas e industrias.

“Ainda não está claro como [o montante] vai ser distribuído, quais são as imposições da União Europeia, que também ainda não são conhecidas, mas dizer uma palavra de que a nossa postura vai ser de proposta”, mencionou.

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital, sendo a maior fatia, 3.200 milhões de euros, destinada a saúde e habitação.