Bruxelas lança consulta para avaliar auxílios estatais à implementação de banda larga

A Comissão Europeia tem em curso uma consulta pública sobre auxílios estatais para a implementação de redes de banda larga. Bruxelas pretende recolher pareceres de Estados-membros, empresas, cidadãos e outras partes interessadas sobre o atual estado das redes de telecomunicações, ou uma eventual revisão das regras na União Europeia.

“Mais especificamente, o objetivo desta consulta é analisar o funcionamento das regras das ajudas de Estado para o desenvolvimento de infraestrutura de banda larga para verificar até que ponto têm estimulado o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e contribuído para a competitividade no setor”, aponta a Comissão Europeia.

Além disso, Bruxelas pretende avaliar se as regras atuais permitem que o desenvolvimento da banda larga responda à evolução tecnológica e às atuais necessidades sociais e económicas. A consulta pública manter-se-á até à meia-noite de 5 de janeiro de 2021, menos uma hora em Lisboa.

Numa nota a dar conta do processo, o regulador português Anacom acrescenta ainda que o trabalho “visa garantir uma implementação coerente das disposições sobre acesso incluídas no novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e auxiliar as ARN [Autoridades Reguladoras Nacionais] e outros atores no mercado a enfrentar futuros desafios relacionados com o investimento e implementação das redes de muito alta capacidade”.

A pandemia de Covid-19 suscitou novas necessidades. Com a implementação do teletrabalho e do ensino à distância de uma forma generalizada, ficaram evidentes as desigualdades territoriais e sociais espoletadas pela cobertura de redes de nova geração, ou falta dela. Em Portugal, as regiões do litoral ou outros centros urbanos são comummente associados a ligações à internet com melhor qualidade do que as regiões mais interiores.

Esta consulta pública surge ainda numa altura em que a Altice Portugal, que gere a operadora Meo, tem vindo a apontar para a necessidade de o Estado coinvestir com as empresas do setor para levar a banda larga a zonas do país onde o baixo (ou negativo) retorno dos investimentos torna-os inviáveis. Em alternativa, a empresa sugere a criação de estímulos ao investimento privado nessas mesmas zonas de Portugal.