Concurso para substituir presidente da Agência da Coesão ainda não saiu da gaveta

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) ainda não recebeu nenhum pedido do Governo para abrir um concurso para escolher o novo presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, confirmou ao ECO fonte oficial do organismo responsável pelo recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior da Administração Pública. António Costa Dieb cessou funções a 28 de julho e o seu substituto tem de ser escolhido através de um concurso público.

A “cessação da comissão de serviço”, por ter sido atingido o limite de cinco anos foi publicada em Diário da República, a 2 de setembro. O despacho explicava que a opção do Executivo foi não renovar o mandato de António Costa Dieb, nomeado em 2015, pelo então ministro Miguel Poiares Maduro, que tinha a tutela dos fundos comunitários no Governo de Pedro Passos Coelho.

“A comissão de serviço do presidente da AD&C terminou. Seguir-se-á o procedimento concursal para provimento do lugar, nos termos da legislação aplicável”, explicou ao ECO fonte oficial do Ministério do Planeamento, acrescentando que “a realização do concurso é competência da Cresap”.

O decreto publicado em Diário da República era claro especificando que o ministro do Planeamento, Nelson Souza, já tinha dado instruções para que o concurso fosse aberto. “Determino a abertura do procedimento concursal para preenchimento do lugar de presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P”, pode ler-se no documento.

Mas, fonte da Cresap garante, ao ECO, que até esta quarta-feira não recebeu nada: “Não foi recebido nesta Comissão qualquer pedido de abertura de procedimento concursal para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão”.

Não foi recebido nesta Comissão qualquer pedido de abertura de procedimento concursal para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

O ECO sabe que António Costa Dieb continua a exercer o cargo de presidente na Agência, apesar do seu mandato ter terminado no final de julho, garantindo assim o funcionamento da agência responsável pela gestão dos fundos europeus, pela programação das verbas atribuídas pelos Programas Operacionais, mas também pela avaliação dos resultados e pela auditoria dos apoios concedidos.

O novo presidente da agência vai exercer funções num momento particularmente importante para os fundos já que entrará em vigor o novo quadro comunitário e será necessário concluir a execução do Portugal 2020. Além disso, há a “bazuca” que a Comissão Europeia acordou para ajudar os Estados-membros a recuperarem as respetivas economias dos efeitos da pandemia de coronavírus.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão resultou da fusão de três entidades públicas: o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) e a Estrutura de Missão Observatório do QREN. António Costa Dieb, que já foi presidente da CCDR Alentejo, foi substituir Rosa Maria Simões, ex-presidente do IGFSE e que ocupava o cargo em regime de substituição, quando José Soeiro foi nomeado o primeiro curador dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, um cargo extinto na primeira legislatura de António Costa.