Governo reativa operação para cortar fundos comunitários sem execução

A bolsa de recuperação dos fundos comunitários sem execução vai voltar. Esta operação, que visa libertar verbas de projetos que estão parados, nunca chegou verdadeiramente a arrancar, porque com o início da pandemia o Governo decidiu suspende-la, mas com a necessidade de acelerar a execução dos fundos comunitários a ideia volta a ser posta em cima da mesa, de acordo com as Grandes Opções do Plano aprovadas no Conselho de Ministros da semana passada.

Com a taxa de execução dos 25,85 mil milhões de euros do Portugal 2020 em 49%, o país tem de colocar o pé no acelerador, sob pena de ter de devolver verbas a Bruxelas caso não venha a cumprir a regra da guilhotina. E se Portugal até é o sexto país da Europa com melhor taxa de execução, o elevado número de verbas que o país vai receber no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou do REACT-EU, para além do novo quadro comunitários, colocam uma pressão acrescida na execução.

Assim a opção do Executivo é a de “reativação da Bolsa de Recuperação: identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros projetos”, pode ler-se na GOP. O Governo confirmou a suspensão desta operação a 31 de março, sem data para a retomar, a travagem a fundo da economia tendo em conta os efeitos da pandemia na economia.

Os promotores com projetos que beneficiam de apoios comunitários, mas que estavam parados iam receber, a partir de março, alertas para justificarem esses atrasos. O objetivo do Executivo era libertar cerca de 1,27 mil milhões de euros de fundos do Portugal 2020 para que voltassem a ser usados, noutras iniciativas.

Esta necessidade de libertar fundos prende-se também, com o facto de a taxa de compromisso já estar em 95% dos fundos, quase o dobro da taxa de execução, e ser necessário libertar verbas para novos projetos, até porque há programas operacionais já a funcionar em overbooking, ou seja, fundos aprovados acima da dotação inicial. No caso do sistema de incentivos às empresas o valor é já de 134%. Esta prática é normal, precisamente para compensar as desistências, redimensionamento do projetos ou incumprimento dos contratos.

Mas muitos dos atrasos da execução estão do lado do próprio Estado, ou seja, na vertentes das obras/projetos públicos. Por isso, o Executivo resolveu utilizar as linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento da contrapartida pública nacional. É também neste esforço de execução que está prevista uma simplificação de procedimentos, de acordo com as GOP.

Outra das armas com que o Governo conta para acelerar a execução dos fundos é a flexibilização introduzida pela própria Comissão Europeia através da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) que permitiu alocar verbas a novas prioridades relacionadas com o coronavírus, mas também financiá-las com taxas de cofinanciamento de 100%, ou seja, sem ser preciso o Estado meter um euro que seja. Estamos a falar da criação ou introdução de melhorias significativas de produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate ao Covid-19, as linhas Adaptar para micro-empresas e PME, apoios à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face à pandemia ou ainda investimentos para a produção de bens e serviços relevantes no âmbito do coronavírus.

O Executivo espera ainda concluir o processo de reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o intuito de mobilizar apoios em prioridades que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g. reforço do investimento público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).

O exercício de reprogramação foi entregue em Bruxelas a 7 de agosto, depois de uma reunião técnica para a aprovar. Em causa estão cerca de 1,3 mil milhões de euros, correspondentes aos 5% do Portugal 2020 que ainda não foram comprometidos. O ECO questionou o Ministério do Planeamento sobre quais as áreas que tiveram um reforço de verbas e quais perderam, mas até hoje ainda não obteve resposta.