Défice foi “menos mau” que o previsto. Está no bom caminho para os 7% previstos pelo Governo?

O défice orçamental fixou-se nos 5,4% do PIB no primeiro semestre deste ano em contabilidade nacional, a que interessa para as regras europeias. O Presidente da República reagiu com um tom cauteloso, mas positivo, ao dizer que é “menos mau” do que o esperado. Ao ECO, os economistas admitem que o valor do défice do primeiro semestre é compatível com a meta do Governo, mas recomendam cautela dada a incerteza elevada.

Em reação aos números do défice do primeiro semestre, o Presidente da República disse que “apesar de tudo [o número] é menos mau do que aquilo estava previsto”. “Previa-se para o primeiro semestre um valor superior àquele que fica aquém de 6%, portanto, é na base disso que o Governo aponta para cerca de 7% no ano“, revelou o chefe de Estado. Porém, Marcelo Rebelo de Sousa advertiu que “o resultado do final do ano vai depender muito do último trimestre“.

Ao ECO, Francesco Franco corrobora essa visão: “Os números são melhores do que os projetados há alguns meses“, considera professor da Nova SBE de macroeconomia e finanças públicas, antecipando que, se os resultados continuem a ser melhores do que o esperado, a meta do Governo deverá ser “alcançável”. “No global, eu diria que o país está a aguentar firme [o impacto da pandemia], o que é uma boa notícia”, conclui.

Já para o economista António Afonso “neste momento é difícil avaliar o que se poderá passar em 2020 em termos do saldo orçamental“. “É provável que exista ainda alguma perda de receitas correntes com um esforço e reforço da despesa corrente e de capital”, refere o professor do ISEG, concluindo que, para já, “o valor do défice” previsto pelo Governo para este ano “poderá não ser descabido, podendo um intervalo mais lato ser também adequado, entre 6 a 8% do PIB”.

O Ministério das Finanças espera ter um défice anual de 7%, o que fica abaixo das previsões de instituições como o CFP, o FMI ou a OCDE, que apontam para um défice acima dos 9% do PIB. De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice ficou nos 5,4% do PIB no primeiro semestre, mas esconde dois trimestres muito diferentes: no primeiro trimestre o défice ficou nos 1,1%, mas no segundo disparou para os 10,5%, o maior desde a resolução do BES.

Além disso, há uma única certeza neste momento: a incerteza. “É muito difícil fazer previsões sobre os efeitos da Covid-19 na economia“, admite Francesco Franco. A evolução da receita e da despesa do Estado dependerão da evolução da pandemia, nomeadamente nas restrições que possam vir a aplicar-se no inverno, e dos efeitos da crise no PIB, na taxa de desemprego, no incumprimento de créditos, entre outros.

Por outro lado, o professor da Nova SBE recorda que a beneficiar as receitas do Estado no segundo semestre poderão estar os impostos encaixados com as férias de verão no terceiro trimestre e as prendas do natal no quarto trimestre.

Questionado sobre se há algum sinal da execução orçamental que o preocupa, o economista escolhe o IVA uma vez que o “consumo privado caiu substancialmente”, o que tem um impacto direto na receita deste que é o maior de todos os impostos. A receita com os impostos sobre a produção e a importação, onde se inclui o IVA, afundou 18,7% no segundo trimestre deste ano, em termos homólogos, por causa da quebra do consumo provocada pela pandemia.

António Afonso dá destaque às prestações sociais, com os novos apoios do Estado no âmbito da crise pandémica, que poderão continuar a aumentar ao longo do ano. Por outro lado, as baixas taxas de juro “podem permitir alguma poupança de despesa corrente” com os juros, mas esta poupança será “necessariamente mais pequena face à dimensão de outras rubricas como transferências e receitas de impostos”, nota o professor do ISEG.

Tanto os números do INE como os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que a receita tem estado a cair mais do que o esperado para o conjunto do ano, mas a despesa tem subido menos do que o estimado, equilibrando os pratos da balança. De notar também que os 5,4% ficaram abaixo da estimativa central de 5,8% da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Vamos aos números: no segundo trimestre, a receita pública caiu 10,5%, o que compara com uma queda de 4,5% implícita no Orçamento Suplementar para o conjunto do ano; já a despesa pública aumentou 6,5% no segundo trimestre, abaixo dos 9,5% implícitos no Suplementar. Um dos exemplos da despesa que está a ficar aquém do orçamentado é a do lay-off simplificado, tal como o ECO já escreveu.