Estado está a gastar menos com a pandemia do que o previsto. Despesa com lay-off ficou pela metade

Face aos números avançados no início da pandemia, o Estado está a gastar menos do que o previsto. Exemplo disso é a despesa com lay-off que está a 50% do esperado no Programa de Estabilidade.

Na primeira entrevista que deu enquanto ministro das Finanças, João Leão revelou que, até julho, foram gastos mais de 1.100 milhões de euros diretamente relacionados com a pandemia, sendo que o lay-off simplificado, o apoio à família e o SNS absorveram a maioria do dinheiro. Este montante fica aquém dos valores previstos? A conclusão depende da comparação, mas face aos anúncios de março e abril e ao Programa de Estabilidade a resposta é sim. Já face ao Orçamento Suplementar os números não são conclusivos, até porque falta ter a execução até ao final do ano, mas indiciam que, para já, os custos estão a ficar abaixo do previsto.

Nos primeiros meses da pandemia, o Governo estimava que o lay-off simplificado podia vir a custar mil milhões de euros por mês, segundo António Costa. Comparando com esta estimativa, o Estado está manifestamente a gastar menos: até julho, de acordo com os dados da execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), foram gastos 751,8 milhões de euros nessa medida no conjunto de abril, maio, junho e julho.

Mesmo em relação aos números do Programa de Estabilidade entregue em maio, o valor está aquém. Nesse documento, o Executivo previa gastar 377 milhões de euros com o lay-off simplificado por mês — este valor não inclui a perda de receita com as contribuições sociais (TSU), permitindo uma comparação com os dados da execução orçamental –, mas o máximo que foi pago correspondeu a 309 milhões de euros em maio, sendo que nos restantes meses o valor ficou aquém dos 200 milhões, o que deverá estar relacionado com uma menor adesão a este mecanismo de apoio ao emprego face ao esperado pelo Governo inicialmente.

Comparando com a iniciativa inicial de mil milhões de euros por mês, num total de 4 mil milhões em quatro meses, os 751,8 milhões executados em abril, maio, junho e julho refletem uma diferença de 81,2%. Já quanto ao valor inscrito no Programa de Estabilidade, num total de 1.508 milhões de euros em quatro meses, a diferença é de 50%.

Não é possível comparar com o Orçamento Suplementar entregue em junho uma vez que no relatório não consta a previsão de despesa com o lay-off, referindo-se apenas o custo agregado das medidas de mitigação dos impactos da pandemia e de relançamento da economia (1.943,8 milhões de euros) em 2020, onde se inclui o lay-off. Recorde-se que em março a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, estimava que o Estado podia vir a gastar dois mil milhões de euros por mês.

Mas é possível dar mais exemplos de outras despesas relacionadas com a pandemia. É o caso do apoio excecional à família: a despesa prevista era de 133 milhões de euros por mês, mas esse gasto ficou nos 82,9 milhões de euros até julho, ou seja, incluindo vários meses de execução da medida. Na despesa com o apoio extraordinário a trabalhadores independentes e sócios-gerentes o Governo estimava gastar 60 milhões por mês e essa despesa ia, em julho, nos 137 milhões. Há ainda o complemento de estabilização que custou 48,3 milhões de euros em vez dos 70 milhões de euros previstos no Programa de Estabilidade Económica e Social (PEES).

Tendo em conta o total dos gastos do Estado, esta tendência de menos gastos face ao previsto também é visível: até julho, a despesa pública estava a crescer 5,3% quando a variação anual implícita no Orçamento Suplementar é de 12,9%. Olhando para a despesa com subsídios, a variação implícita é de 108,7%, mas até julho estava nos 21%, segundo os dados da execução orçamental em contabilidade pública.

Contudo, é necessário relembrar que a crise pandémica está a afetar tanto a despesa como a receita. E, do lado do dinheiro que entra nos cofres do Estado, a execução é para já bem mais negativa do que o esperado, apesar de tal ser explicado em parte pela prorrogação dos impostos e contribuições sociais, cujo efeito deverá diminuir até ao final do ano à medida que as empresas fazem os pagamentos. Contudo, existe o risco das empresas entrarem em incumprimento — para já está nos 5%, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais –, o que pode complicar as contas do Ministério das Finanças.

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