Conselho Geral e de Supervisão da ADSE chama Governo para resolver impasse nos contratos individuais

O alargamento da ADSE aos funcionários do Estado com contratos individuais de trabalho é uma reivindicação do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) de há vários anos. O Conselho Diretivo avançou com uma proposta, mas esta causou discórdia com os sindicatos. Para resolver a questão, o CGS pediu para reunir com os ministros das tutelas.

O CGS tem de elaborar um parecer sobre a proposta do Conselho Diretivo, que estava devia ter sido conhecido esta quarta-feira. No entanto, ainda não foi possível ter o documento pronto, porque foram pedidas à direção da ADSE mais informações, explica José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), em declarações ao ECO.

O impasse levou mesmo o conselho consultivo a pedir reuniões com as tutelas, sendo que apenas a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, avançou já com a marcação da reunião: irá acontecer na próxima semana.

O CGS aguarda ainda resposta do ministro das Finanças, adiantou o representante da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) no conselho consultivo. “É altura de o Governo cumprir a promessa de alargamento”, defende, que tem de ser feito com “justiça”.

Na base da discordância da Fesap está a necessidade de realizar um acordo com as entidades empregadoras para os beneficiários se poderem inscrever. Logo quando foi conhecida a proposta, José Abraão, considerou que esta “desrespeita os pareceres do CGS”. Apesar do Conselho Diretivo sublinhar que o texto se trata de um documento de trabalho, ainda preparatório, a ficar como está, é “incompreensível” e pode “pôr em causa” o alargamento, defendeu o responsável.

Isto porque na base da proposta estará um modelo semelhante ao que é já utilizado para as autarquias locais, no que diz respeito a suportar as despesas de saúde, algo que o CGS tem vindo a reivindicar. José Abraão aponta que as câmaras municipais continuam a ter de suportar um pagamento, argumentando que devia ser repartido pelos restantes empregadores públicos.