Finanças estão a descativar mais lentamente do que em 2019, diz CFP

O Ministério das Finanças ainda só tinha descativado 69 milhões de euros de despesa no primeiro semestre deste ano. No mesmo período do ano passado, as descativações já iam em 812 milhões de euros, de acordo com os dados fornecidos ao Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“No final de junho de 2020, o total de cativos ascendeu a 957 milhões de euros (dos quais 430 milhões de euros sobre a reserva orçamental), tendo sido descativados 69 milhões de euros, enquanto no período homólogo tinham sido descativados 812 milhões de euros“, escrevem os especialistas em finanças públicas no relatório sobre a execução orçamental do primeiro semestre divulgado esta quinta-feira.

O CFP explica que “a maior parte dos cativos iniciais incidiu na rubrica de consumo intermédio”. No total, a despesa com consumos intermédios nas administrações públicas aumentou “apenas” 1,5% no primeiro semestre, “bastante abaixo dos 7%” subjacentes ao Orçamento Suplementar, nota a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

É na saúde que os consumos intermédios estão a aumentar mais, como seria de esperar, por causa da crise pandémica. Ao todo, são mais 117 milhões de euros gastos, sobretudo na aquisição de material de consumo específicos dos hospitais no combate à Covid-19.

Por outro lado, os consumos intermédios diminuíram no setor empresarial do Estado, com menos 16 milhões de euros a serem gastos na CP, e ainda na despesa com PPP rodoviárias que diminuiu 65 milhões de euros.

As cativações são, na prática, retenções de dinheiro orçamentado dos serviços e organismos do Estado — excluindo as entidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ao ensino –, cuja libertação (a “descativação”) depende da autorização do ministro das Finanças. Neste caso, o primeiro semestre ainda foi da responsabilidade de Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal, que deu o lugar em julho para João Leão, ex-secretário de Estado do Orçamento.

Em 2020, o nível de cativações do Orçamento do Estado manteve-se semelhante ao de 2019, de acordo com os números que se conhecem. Faltará saber quais são os cativos adicionais uma vez que, tanto quanto se sabe, ainda não foi publicado o decreto-lei de execução orçamental onde constam essas cativações que acrescem ao orçamento.