PEV volta a propor subsídio de risco e penosidade entre 10% e 20%

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai voltar a propor à Assembleia da República que aprove a atribuição de um subsídio de risco aos trabalhadores em condições de risco, penosidade ou insalubridade, entre 10% e 20% da remuneração base.

Depois de em julho ter visto rejeitada esta proposta, o PEV voltou a apresentá-la através de dois projetos de lei que já deram entrada no parlamento. As iniciativas estabelecem o regime de atribuição desta compensação bem como os montantes da mesma.

Os ecologistas defendem um acréscimo à remuneração base dos trabalhadores que exerçam funções em condições de risco, penosidade ou insalubridade deve ser de 10%, 15% ou 20% quando o risco é baixo, médio ou alto, respetivamente.

O PEV propõe que, além da função pública, estas regras se apliquem também aos trabalhadores das autarquias locais.

As iniciativas de “Os verdes” preveem também a possibilidade de os trabalhadores terem direito a mais dias de férias, verem o seu horário de trabalho reduzido entre uma a quatro horas por semana, bem como um acréscimo de tempo de serviço de 20% ou a antecipação dos limites de idade para efeitos de aposentação.

Na votação de 23 de julho, na anterior sessão legislativa, as duas iniciativas do PEV sobre este assunto foram rejeitadas com o voto contra do PS e as abstenções do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.