ICA terá mais cinco milhões por ano para apoiar setor audiovisual

O Instituto do Cinema e Audiovisual poderá contar com mais cinco milhões de euros anuais para apoio ao setor, com os custos de funcionamento garantidos pelo Orçamento do Estado e a receita de taxas de publicidade alargada a operadores estrangeiros.

A passagem dos custos de funcionamento do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para o universo das despesas do Orçamento do Estado, financiadas por receitas gerais, vai permitir libertar 3,7 milhões de euros das receitas próprias deste organismo, para investimento no setor, disse à Lusa o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva.

A esta nova disposição, prevista na proposta de lei que transpõe a diretiva europeia de serviços audiovisuais, acresce ainda, segundo Nuno Artur Silva, a cobrança de “taxas da publicidade, a chamada taxa de exibição, aos operadores estrangeiros, que ainda não são taxados”, alargando assim o campo de receitas próprias do ICA.

O mesmo se irá aplicar às plataformas de partilha de vídeo como o YouTube. “Só isto, pelos nossos cálculos, pode trazer mais um ou 1,5 milhões de euros, que também revertem para o ICA. Nestes dois aspetos [3,7 e 1,5 ME] são quase cinco milhões de euros que são colocados no ICA”, assegurou. Em 2020, a despesa possível do ICA, no orçamento, atingiu os 16,8 milhões de euros.

O secretário de Estado sublinhou ainda que as plataformas de vídeo on-demand, “que até aqui não tinham nenhuma obrigação de investimento”, passam agora a ter de optar por dois modelos: “Ou pagam uma taxa ao ICA ou investem diretamente nos produtores independentes portugueses”.

“Para os produtores, argumentistas e realizadores portugueses é uma possibilidade de mostrarem diretamente o seu trabalho a plataformas com uma dimensão internacional como as que conhecemos. Ter oportunidade de poderem ter o seu filme, a sua série, o seu documentário a ser produzido, coproduzido ou a ser exibido numa destas plataformas é uma grande oportunidade para internacionalizarem o seu trabalho e ganharem financiamento para o seu trabalho”, reforçou Nuno Artur Silva à Lusa.

Segundo precisou, a estratégia do Governo “não tira um euro ao sistema”, como ele existe agora. Pelo contrário, “reforça-o”. “Estamos a acrescentar mais valor e mais financiamento para o sistema tal como ele existe e, simultaneamente, a abrir outra possibilidade, que é [permitir] uma relação direta dos produtores com estas plataformas internacionais de vídeo a pedido”, garantiu.

Para Nuno Artur Silva, esta é “uma excelente oportunidade de pôr o talento português em ligação direta com estas empresas, que neste momento têm uma capacidade de investimento e de divulgação extraordinárias”.

Respondendo às críticas da Plataforma do Cinema, que pediu a sua demissão, discordando da contratação de uma consultora privada inglesa para a criação do próximo plano estratégico para o setor, o secretário de Estado explicou que a “opção do ICA foi contratar uma empresa especializada, para trabalhar o plano estratégico, que é do ICA e não da consultora”.

O governante recordou que a consultora foi escolhida por concurso, mas “tem grande experiência no setor em diferentes países europeus, o que pode trazer uma série de contributos” para se perceber melhor “os diferentes modelos e políticas públicas de investimento para o cinema e audiovisual”.

“Não me parece nada anormal o facto de se ter escolhido uma empresa com créditos internacionais nesta área, com competências, salvaguardando, que quem faz o plano é o ICA. A empresa é instrumental para o plano”, insistiu.

Nuno Artur Silva referiu ainda que o processo de aplicação da diretiva se encontra dentro dos prazos de outros países europeus, que estão também ligeiramente atrasados. “Não estamos a acelerar nada. Em dezembro de 2019, todas as associações do setor foram convidadas a pronunciar-se e o ICA reuniu esses contributos. Depois, nós Governo, fizemos a proposta de lei que chegou à Assembleia da República em julho e, a partir daí, iniciou-se a consulta pública, que seguiu os trâmites normais. Em setembro, os deputados tiveram oportunidade de ouvir todas as entidades.”

O objetivo é concluir o processo no final do ano, para se iniciar em janeiro de 2021. “É do nosso interesse aprovar o mais depressa possível esta transposição, porque estamos a falar de dinheiro que vai entrar no sistema [cinema e audiovisual] português. Ou seja, é importante para todos os que fazem parte do setor que haja um reforço financeiro que esta diretiva inegavelmente traz”, concluiu Nuno Artur Silva.