Municípios podem receber até 2 milhões de euros para desviar bioresíduos de aterros

De acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, a que o ECO/Capital Verde teve acesso, os municípios portugueses (ou associações de municípios) poderão receber do Fundo Ambiental, já no próximo ano, um apoio extra até um montante máximo de dois milhões de euros para conseguir apoiar a execução da Estratégia dos Biorresíduos, apresentada pelo Governo no passado mês de julho.

O objetivo é enviar menos resíduos para os aterros e apostar mais na separação e reciclagem: em 2035, Portugal deverá estar a enviar para aterro no máximo 10% do total de resíduos. Em 2018 esta percentagem mantinha-se ainda nos 46%, longe dos 35% definidos como meta para o ano de 2020. Em 2018 o país produziu 1,8 milhões de toneladas de bioresíduos (36,4% to total de resíduos produzidos). Destes, apenas 5% (sem contabilizar os resíduos verdes) foi recolhido de modo seletivo.

Os municípios foram ouvidos para a elaboração da Estratégia dos Bioresíduos e manifestaram sobretudo preocupação com o “possível aumento da fatura para os cidadãos pelos custos de novos investimentos ou pela tarifa cobrada pelos sistemas em alta, em particular nos municípios onde esta é já elevada”. Por norma, as tarifas com valores mais elevados são cobradas tipicamente nas zonas de baixa densidade populacional e variam entre 13,81€/tonelada (t) com a Valorminho e 58,12€/t com a Resialentejo. A média nacional ronda os 32,95€/t.

Além disso, muitos municípios já têm contratos com empresas privadas para a recolha do lixo indiferenciado que não incluem a necessidade de recolha seletiva de bioresíduos, havendo por isso agora necessidade de renegociação dos contratos, “o que pode conduzir a custos elevados”. O poder local teme também o impacto que os investimentos com equipamentos de recolha, viaturas, podem ter no nível de endividamento dos municípios.

Neste contexto, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 refere agora que “tendo por objetivo desviar os biorresíduos de aterro e de incineração através de soluções de separação e reciclagem na origem e de uma rede de recolha seletiva, contribuindo para a mitigação das alterações climáticas, a devolução ao solo da matéria orgânica e a produção de energia, pode o Fundo Ambiental atribuir apoios aos municípios ou associações de municípios até ao montante máximo de 2.000.000 de euros”.

Em setembro o Governo aprovou o aumento para o dobro (de 11 para 22 euros por tonelada) da Taxa de Gestão de Resíduos, mas decidiu que o novo valor só começará a ser pago no início do próximo ano. A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou “incompreensível” a decisão de aumentar a TGR e avisou que levará a um aumento da fatura da água.

Em 2021, o Governo vai concretizar a fusão do Fundo Florestal Permanente, do Fundo de Apoio à Inovação, do Fundo de Eficiência Energética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental, refere a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.

Na apresentação da Estratégia dos Bioresíduos, ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, tinha já avançado que em 2020 os municípios poderiam receber mais de 20 milhões de euros para aumentarem a sua capacidade de recolha seletiva dos bioresíduos.

Nas orientações estratégicas para os bioresíduos, prevê-se que até 2030 sejam investidos mais de 400 milhões de euros, financiados por fundos europeus, tarifas e outras fontes na montagem de sistemas de recolha seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

“Não há forma de transformarmos o setor se as nossas empresas, nomeadamente a [concessionária de gestão de resíduos] EGF, não tiver oportunidade de cobrar tarifas justas, as necessárias para poder investir o que o setor tem para investir”, afirmou Matos Fernandes em julho. O ministro frisou que “tem que haver manifestamente capacidade financeira para investir”.

“Essa capacidade resulta naturalmente do que vier a ser a alocação o maior possível das verbas do conjunto de fundos comunitários pós-2020 [do Quadro Financeiro Plurianual] que virá ao setor dos resíduos, mas significa também tarifas justas, que permitam, muito para além do dia-a-dia, que as empresas e outras entidades públicas que gerem por concessão, possam ter os recursos necessários para prestarem um bom serviço”, declarou.

Já este ano, serão também lançados concursos no valor de 18 milhões de euros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos para os municípios poderem ter capacidade de recolha seletiva de bioresíduos quer em alta (grandes produtores) quer em baixa (consumidores domésticos).

Do Fundo Ambiental virão 2,2 milhões de euros: 1,39 milhões para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização de resíduos e transição para a economia circular.

No que diz respeito a emissões de gases com efeito de estufa, em 2018, o setor dos resíduos foi responsável por 6,8% a nível nacional. Já as emissões associadas à deposição de resíduos urbanos em aterro cifraram-se, em 2018, 3,56 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

“Embora nos últimos 15 anos tenha sido feito um esforço significativo de aumento das infraestruturas de recolha seletiva, como ecopontos e ecocentros, o facto é que esse esforço não se traduziu em mudanças significativas no que diz respeito à taxa de recolha indiferenciada (80%) versus a recolha seletiva (18%)“, refere a Estratégia dos Bioresíduos apresentada em julho.