Chave Móvel Digital vai ter reconhecimento facial e da impressão digital

Vêm aí novidades na Chave Móvel Digital (CMD), o sistema que permite aos cidadãos autenticarem-se nos serviços da Administração Pública na internet. Em breve, deverá ser possível pedir o registo no sistema de forma totalmente eletrónica, através do reconhecimento facial dos utilizadores.

Atualmente, o registo implica o envio de uma carta com um código para a morada do cidadão. Ora, numa versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021, o Governo pede uma autorização legislativa ao Parlamento para tornar possível a validação da identidade do cidadão “através do recurso a sistema biométrico de comparação das imagens do rosto recolhidas eletronicamente em tempo real com a imagem facial” da foto do cartão de cidadão.

A proposta do Governo também prevê que a CMD seja pedida “por videoconferência”, associando, como habitual, o número do cartão de cidadão a um endereço de email, número de telemóvel e uma palavra-passe pessoal.

A proposta avançada primeiro pelo Expresso, confirmada pelo ECO, estipula ainda que a “recolha das imagens do rosto em tempo real” devem ser eliminadas “após a conclusão do processo de adesão” e somente realizada “mediante consentimento prévio do cidadão”, através de software “com capacidade de deteção de vida”.

Para aprimorar o algoritmo, o Governo pede que, mediante “o consentimento prévio do cidadão”, a Agência para a Modernização Administrativa possa “recolher a imagem do cartão de cidadão e proceder ao seu armazenamento pelo período máximo de dez dias, garantindo-se que os dados armazenados são cifrados e não ficam associados ao cidadão”.

Outra novidade deverá ser a possibilidade de a autenticação a dois passos, atualmente via SMS ou aplicação própria, possa recorrer, antes, às “funcionalidades de identificação segura biométrica do dispositivo móvel do cidadão”.

Por outras palavras, o objetivo é que, em vez de o utilizador receber um segundo código por SMS no momento do login, possa simplesmente usar a impressão digital na generalidade dos telemóveis ou outras, como o FaceID do iPhone.