Estas são as quatro chaves para o Bloco desbloquear o Orçamento

A primeira versão da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 não é do agrado do Bloco de Esquerda (BE). Na manhã desta segunda-feira, a coordenadora do partido, Catarina Martins, disse-o com todas as letras na Antena 1: “Não creio que o BE tenha condições para viabilizar o OE”, atirou, deixando claro que o Governo não fez o suficiente para merecer o apoio bloquista.

A possibilidade de um chumbo do BE deixa o OE preso por um fio, forçando António Costa a precisar de, pelo menos, a abstenção dos restantes partidos da esquerda na votação do documento na generalidade. Mas se dúvidas houvesse sobre os motivos da intransigência do BE, já da parte da tarde, Mariana Mortágua, apareceu nas televisões para pôr os pontos nos ís. Há quatro pontos que são “essenciais” para a “luz verde” do Bloco ao documento.

Travão aos despedimentos em empresas com lucros

Tem sido uma das bandeiras do caderno de encargos do BE para este OE, e o partido não abre mão desta exigência: quer travar os despedimentos nas empresas que tenham lucros. Mariana Mortágua reiterou este ponto em declarações à RTP3, considerando que o fosso entre o Governo e o BE resulta também de não haver esta medida na proposta de OE.

“São medidas sobre despedimentos, sobre travar despedimentos, antecipando aquela que poderá vir a ser uma das maiores vagas de despedimentos, uma crise económica e social que conseguimos já antever e que está a ser vivida já por muitas pessoas”, explicou. “Quanto nós”, continuou, o OE “precisa de uma resposta muito determinada, travando os despedimentos, tornando-os mais caros e menos acessíveis”, indicou.

Contratar mais médicos para o SNS

O BE assume ter negociado com o Governo em 2019 a contratação de mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que, para o partido, não foi executada como prometida. “Basta todos os dias abrirmos as televisões e vermos a falta de médicos no SNS”, disse Mariana Mortágua. “Por isso, colocámos no OE para 2020 contratações de médicos. O Governo não procedeu a essas contratações”, disse.

“Preocupa-nos o futuro”, continuou a deputada. A exigência é a de que o Governo assuma “um compromisso sério” de contratação de mais profissionais para o SNS, “com calendário e com destino para esses médicos”, mas também “com condições para os médicos se manterem no SNS”. “Não serve de nada abrir concursos para eles ficarem vazios. É preciso dar condições de trabalho a esses médicos”, rematou a bloquista.

Um apoio social mais robusto

O Governo desenhou no Orçamento do Estado um Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, que visa apoiar quem se encontre em “situação particular de desproteção económica” neste contexto de pandemia. A ajuda abrange não só trabalhadores por conta de outrem, mas também trabalhadores independentes e a prestação tem como limite mínimo 50 euros.

Mas a medida é manifestamente insuficiente para o BE, que pede “respostas sérias que tenham efeito”. “Nós passámos dessa ideia inicial, que era um combate robusto à pobreza, para uma intenção de um novo apoio extraordinário, que para muitas pessoas não vai durar mais de seis meses ou um ano, e com uma condição de recursos, ou seja, regras de acesso, que transformam aquilo que nós queríamos que fosse uma medida muito robusta de combate a pobreza num fogacho orçamental”, criticou.

Nem mais um cêntimo para o Novo Banco

É o quarto e último dos temas mais sensíveis para o BE. O partido quer garantir que é feita uma auditoria à gestão do fundo Lone Star no Novo Banco antes de se incluir no OE qualquer verba adicional para a instituição. Considerando que esta é uma “opinião consensual” dos restantes partidos, Mariana Mortágua disse ter “indícios de que o Lone Star esteja a proceder a um conjunto de atos lesivos dos interesses do Novo Banco e dos contribuintes”, referindo-se às notícias da venda de portefólios de ativos com descontos.

“Isso exige que não exista mais dinheiro para o Novo Banco sem verificação da forma como o Lone Star está a gerir o banco. E o que o Governo pede à Assembleia da República, tanto quanto conhecemos da versão do OE, é que a Assembleia da República e os partidos à esquerda se comprometam com uma verba para o Lone Star. Isso penso que não pode ser pedido à esquerda. O que exigimos é uma avaliação à gestão do Lone Star”, concluiu.