Menor retenção de IRS vai beneficiar mais agregados com um ou dois titulares

A redução das taxas de retenção na fonte de IRS anunciada pelo Governo no relatório do Orçamento do Estado para 2021 vai ser “muito direcionada” para os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e que integrem agregados com um ou dois titulares, já que é aí que se verifica o maior desajustamento entre o imposto retido e o imposto efetivamente devido, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, esta terça-feira.

“O nosso esforço vai ser muito direcionado a este grupo de contribuintes: os trabalhadores dependentes com agregados com um ou dois titulares de rendimentos”, disse o responsável, referindo que há 2,5 milhões de portugueses nessa situação. Em média, o alívio fiscal será de 2%, “o que irá variar bastante em função do escalão de rendimento”, acrescentou Mendonça Mendes.

No relatório do Orçamento do Estado para 2021, o Governo anunciou que as taxas de retenção na fonte de IRS vão baixar, garantindo às famílias uma liquidez adicional de 200 milhões de euros, ao longo do próximo ano. Nos últimos três anos a atualização das tabelas teve um impacto de 500 milhões.

Nesse documento, não é explicado, contudo, como será colocado em prática esse alívio fiscal. Questionado sobre esse ponto esta segunda-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinhou que a referida redução das taxas de retenção prossegue o caminho que já estava a ser feito nos últimos anos, face ao “grande desvio” registado entre o imposto retido pelos portugueses e o imposto devido no final. “É exatamente o que vamos fazer este ano, mas com maior intensidade“, afirmou António Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas.

O responsável frisou, por outro lado, que no caso dos pensionistas, existe já uma “correspondência quase perfeita” entre a taxa de retenção de IRS e a taxa efetiva, pelo que, qualquer alteração nas tabelas, poderia significar que estes portugueses passariam a ter de pagar imposto, no momento do acerto de contas.

É, portanto, nas tabelas desenhadas para os trabalhadores dependentes que se encontra hoje o desajustamento mais considerável entre o imposto retido e o imposto devido, pelo que será aí que o alívio previsto 2021 será concentrado, garantiu o secretário de Estado.

“O que não significa que todas as atualizações que decorram de aumentos salariais ou atualizações de pensões não tenham reflexo para que as tabelas não venham a ficar desajustadas”, detalhou Mendonça Mendes. “Os 200 milhões vão ser distribuídos em função do critério de onde existe o maior desajustamento e, por outro lado, onde medidas de política (como aumentos de remunerações) justificam haver essas atualizações“, acrescentou o mesmo.

De notar que a atualização (normal) das pensões é ditada pela inflação, que este ano deverá ficar próxima de zero. Ainda assim, o Governo já anunciou um aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 658 euros).

De acordo com as tabelas de IRS hoje em vigor, só as pensões abaixo de 659 euros estão isentas de retenção na fonte, o que significa que, se não houver uma atualização dessas tabelas, algumas das pensões aumentadas passarão a ter de reter imposto.

António Mendonça Mendes garantiu, no entanto, que esses aumentos serão tidos em conta no desenho das novas tabelas, pelo que se espera que esse limiar também suba para continuar a garantir isenção aos mesmos contribuintes.

Já quanto às subidas salariais, o Governo tem defendido um reforço do salário mínimo nacional, em linha com os aumentos médios verificados nos últimos anos, isto é, cerca de 24 euros.

Mais uma vez, se o limite até ao qual os contribuintes estão isentos de retenção na fonte de IRS (659 euros) não for alterado, os trabalhadores que recebem o salário mínimo poderão ter de começar a reter imposto. O Governo sinalizou, por isso, que deverá alterar esse teto, para garantir a isenção tradicional.

António Mendonça Mendes sublinhou ainda esta terça-feira que as novas tabelas de retenção na fonte serão publicadas em dezembro, a tempo do processamento dos salários e das remunerações de janeiro.