Fatura do ginásio também vai dar desconto no IRS

Além de cabeleireiros, oficinas e veterinários, o OE deverá permitir que os contribuintes abatam no IRS 15% do IVA da conta do ginásio, desde que peçam fatura, até um limite de 250 euros.

A conta do ginásio vai passar a contar para as deduções do IRS, desde que peça fatura com número de contribuinte. Os portugueses passam a poder deduzir 15% do IVA do ginásio no imposto devido ao Estado, como já acontece com outras despesas, como as da oficina, veterinário e cabeleireiro, até uma dedução máxima de 250 euros.

A novidade no Código do IRS deverá ser introduzida em 2021 com o novo Orçamento do Estado, de acordo com uma versão preliminar a que o ECO teve acesso. A medida junta as “atividades de ginásio – fitness” à lista de setores e atividades que permitem a chamada “dedução pela exigência de fatura”.

Além dos ginásios, poderá também ser deduzido no IRS, até ao limite estipulado, 15% do valor do IVA pago em “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes desportivos”, segundo a mesma versão preliminar.

Com esta novidade, que ainda pode ser alvo de alterações, os contribuintes portugueses passam a poder descontar no IRS 15% do IVA de um conjunto de setores de atividade, até um montante total máximo de 250 euros por ano:

  • Manutenção e reparação de veículos automóveis;
  • Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios;
  • Alojamento, restauração e similares, salvo se a fatura já tiver sido considerada para efeitos de dedução como despesa de educação;
  • Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
  • Atividades veterinárias;
  • Novidade: Ensino desportivo e recreativo, atividades dos clubes desportivos e atividades de ginásio – fitness.

As deduções no IRS por exigência de fatura já existem há vários anos e são uma medida de combate à evasão fiscal. Ao beneficiar fiscalmente os contribuintes que adquirem estes tipos de serviços, a Autoridade Tributária aumenta também o controlo sobre estes estabelecimentos. Ao adicionar os ginásios, o Governo contribui também para a promoção da atividade física e do desporto. A medida foi primeiro noticiada pelo Dinheiro Vivo.

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