Governo dá 200 milhões de liquidez às famílias com redução da retenção de IRS

O Governo anuncia no relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2021, entregue esta segunda-feira no Parlamento, que vai descer as taxas de retenção da fonte de IRS. Este medida deverá ter um impacto de liquidez na ordem dos 200 milhões de euros no bolso dos trabalhadores abrangidos em 2021, segundo as contas do Ministério das Finanças.

No relatório, Governo dá destaque à “alteração na retenção da fonte de IRS, que deverá proporcionar um rendimento adicional às famílias (200 milhões de euros)“. O Executivo não refere neste documento qual é a redução que irá ser aplicada, sendo que o Expresso avançou que seria, em média, de 2%, com mais impacto nos rendimentos mais baixos e menor nos rendimentos mais altos.

Contudo, isto não significa que os contribuintes abrangidos — de fora ficam os trabalhadores que não pagam IRS por terem salários baixos — vão pagar menos impostos para um mesmo rendimento fruto do seu trabalho.

A medida passa por apenas reduzir as taxas de retenção da fonte de IRS, aquela que é aplicada todos os meses sobre o rendimento bruto do trabalhador, e não os escalões de IRS, os que contam para o acerto que é feito no ano seguinte.

O que acontecerá na prática é que os trabalhadores abrangidos por esta redução irão receber menos ou pagar mais de IRS no acerto que será feito em 2022, ou seja, trata-se mais de uma injeção de liquidez do que um “rendimento adicional” real. Tal acontece porque descontaram menos ao longo do ano, mas mantêm-se os mesmos escalões de IRS através dos quais é calculado o valor de IRS que deveria ter pago.

De notar que esta conclusão sobre receber menos ou pagar mais no acerto de IRS é válida apenas para quem mantiver exatamente o mesmo rendimento, a mesma situação conjugal ou de benefícios fiscais ao nível do IRS, entre outros fatores relevantes para o cálculo do acerto deste impostos sobre o rendimento.

Mais à frente no relatório, o próprio Executivo explica que “procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à ação tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar“. Esta medida não tem impacto orçamental em contabilidade nacional uma vez que o imposto a receber é o mesmo, mas com uma diferença temporal que não afeta essa ótica.