Alargamento da ADSE a contratos individuais afinal será no próximo ano

O alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado é um dos objetivos do Governo para 2021, relacionados com a sustentabilidade do subsistema de saúde da função pública, segundo o relatório que acompanha a proposta orçamental.

A medida já se discute há vários anos e, em janeiro, no parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha garantido que seria concretizada “ao longo de 2020”, mas voltou agora a ser adiada para 2021.

“O grande objetivo das medidas da ADSE em 2021 continuará a ser a prestação de cuidados de saúde de qualidade aos beneficiários e a diminuição dos prazos de reembolso, nunca ignorando a garantia da manutenção da sua autossustentabilidade”, começa por afirmar o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento.

“Mas também [o grande objetivo é] estabilizar as relações com os operadores privados, aprovando todas as tabelas, e alargar o universo de beneficiários titulares aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho cujos empregadores sejam entidades públicas“, acrescenta o executivo no documento.

Por outro lado, a proposta de OE2021 volta a permitir que as entidades públicas contratem seguros de doença e de acidentes pessoais para os contratos individuais de trabalho, “desde que destinados à generalidade dos trabalhadores, bem como outros seguros obrigatórios por lei ou previstos em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho”.

Em setembro, esteve em discussão uma nova proposta de alargamento do universo de beneficiários do Conselho Diretivo da ADSE, que gerou críticas por parte do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que deverá entretanto emitir um parecer negativo ainda este mês.

O modelo proposto, segundo afirmou então à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que integra o CGS, é “inaceitável” e “coloca em causa” o próprio alargamento, já que seriam os organismos, nomeadamente os hospitais públicos, a suportar as despesas de saúde com os novos beneficiários.

Também as novas tabelas de preços estavam prometidas para 2020, mas o processo negocial com os hospitais ainda não foi concluído.

A ADSE é atualmente financiada em exclusivo pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário ou pensão para o subsistema de saúde.