Investimento público atinge máximo de uma década em 2021. Veja para onde vai o dinheiro

O Governo assumiu desde o início da pandemia que o investimento público seria fundamental para a recuperação económica. Foi com isso em mente que António Costa Silva desenhou a Visão Estratégica e, posteriormente, o Governo definiu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um dos motores desse investimento do Estado nos próximos anos. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado entregue a 12 de outubro, o investimento público irá atingir em 2021 um máximo de dez anos.

Segundo os dados do relatório, a equipa de João Leão conta agora terminar 2020 com um investimento público de 4.884 milhões de euros (75 milhões de euros a menos do que a previsão do Orçamento Suplementar), o que equivale a 2,5% do PIB. Para o próximo ano, o Executivo pede ao Parlamento para que dê autorização para investir 6.019 milhões de euros, o equivalente a 2,9% do PIB.

A concretizar-se, tanto em milhões ou em percentagem do PIB, este será o maior investimento público desde 2011. Esse ano foi também marcado pela resposta à crise que tinha sido iniciada em 2010, ano em que a formação bruta de capital fixo, o nome técnico do investimento público, do Estado superou os nove mil milhões de euros. Desde então que este indicador tinha vindo a diminuir, tendo registado os seus valores mais baixos no anterior Governo, contribuindo para a redução do défice e a chegada do primeiro excedente orçamental da democracia.

Agora a prioridade é outra. O Executivo assumiu que quer o investimento público como um instrumento de política orçamental contracíclica para ajudar na recuperação da economia e conta com os fundos europeus adicionais que começarão a chegar em 2021. Este é “um orçamento marcado pela aceleração do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021, com o contributo decisivo do financiamento europeu e pelo investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação”, diz o OE 2021, assinalando que os projetos do PRR deverão começar a ser executados no segundo semestre do próximo ano.

Mas onde é que o Governo vai investir este dinheiro? O relatório também dá algumas luzes sobre a distribuição das verbas, em linha com o que está definido no PRR e noutros documentos do Governo. A prioridade está na mobilidade sustentável e nos transportes públicos (ferrovia e metropolitano), assim como na habitação e, claro, na saúde, por causa da crise pandémica. Há ainda verbas para a educação, defesa nacional e agricultura.

Mobilidade sustentável com investimento “sem paralelo”

O Governo garante no relatório do OE 2021 que “os montantes de investimento na área da mobilidade sustentável não têm paralelo na história recente do país, demonstrando a forte aposta do Governo na descarbonização dos transportes”. Ao todo, serão investidos mais 450 milhões de euros nesta área face a 2020, passando de pouco mais de 200 milhões para mais de 600 milhões de euros de investimento público na mobilidade sustentável.

No caso da ferrovia, “destacam-se os grandes projetos de modernização, requalificação e expansão das linhas ferroviárias que representam o maior nível de investimento do século neste domínio“. São muitas as intervenções previstas, sendo que o corredor internacional sul é o que tem uma verba mais expressiva (147 milhões de euros em 2021).

Nos metropolitanos de Lisboa e do Porto, tendo em vista a expansão das linhas, serão investidos cerca de 847 milhões de euros ao longo dos próximos anos, dos quais 184 milhões de euros em 2021. Haverá ainda um reforço do material circulante e das frotas tanto no metro como na ferrovia. Na rodovia haverá um investimento de 74 milhões de euros, incluindo a intervenção na Ponte 25 de Abril.

Habitação dá mais ao IHRU para investir

Na habitação, o Governo não descreve os projetos em específico, mas refere que haverá “mais oferta pública de habitação, incluindo, a par com o aumento do parque público em arrendamento apoiado, a criação, pela primeira vez, de um parque para arrendamento a custos acessíveis”.

Em 2020, o orçamento do IHRU irá aumentar para 180 milhões, sendo que destes 150 milhões serão para “despesa efetiva em investimento em políticas habitacionais ao longo do território, quase duplicando o valor orçamentado em 2019 (80 milhões de euros)“, garante o relatório do OE 2021.

Saúde conta com novos hospitais

“Entre os inúmeros projetos de melhoria das infraestruturas em execução no SNS, destacam-se as intervenções no IPO de Coimbra (29 milhões de euros, dos quais 18 em 2021), ou ainda no Cento Hospitalar de Vila Nova de Gaia-Espinho e no Centro Hospital de Setúbal, com um investimento total de 13 e 17 milhões de euros, respetivamente”, explica o Governo no OE 2021. A lista é extensa e divide-se entre novos hospitais, expansões de hospitais existentes ou a aquisição de novo equipamento.

Agricultura, defesa nacional e educação somam ao investimento

Há vários exemplos de investimento no ambiente e na agricultura, como é o caso da implementação do Plano de Ação Mondego mais Seguro, que visa reparar os danos que resultaram das cheias que atingiram o Baixo Mondego, com uma execução de cerca de 9 milhões de euros em 2021.

No caso da defesa nacional, a Lei de Programação Militar, que tem por objeto o investimento nas Forças Armadas, prevê a implementação de uma série de investimentos, com um impacto em 2021 de cerca de 147 milhões de euros.

Já no caso da educação e ensino superior, o destaque vai para a universalização da escola digital, um projeto em que irão ser investidos 361 milhões de euros em 2021. Há ainda várias renovações do parque escolar e a construção de novas residências universitárias. Além disso, a remoção do amianto nas escolas, prevista no Programa de Emergência Social e Económica (PEES) para 2020, também continuará no próximo ano.