Finanças estimam que 3 mil milhões do programa SURE cheguem em novembro

O Governo estima que três mil milhões de euros (ME) dos 5,9 mil ME destinados a Portugal do programa europeu de proteção do emprego SURE cheguem já em novembro, disse à Lusa o secretário de Estado das Finanças.

“Este ano já deveremos encaixar, de acordo com a nossa perspetiva, três mil milhões [de euros] agora durante o mês de novembro, é a nossa melhor estimativa”, disse à agência Lusa o governante.

João Nuno Mendes sublinhou que Portugal deve ser o país “em termos relativos, que tem o maior apoio do SURE”, que contempla 5,9 mil milhões de euros para Portugal.

O programa europeu, “que deverá ser lançado no mercado já no próximo mês”, deve ser olhado em conjunto com os restantes instrumentos europeus defendeu ainda o secretário de Estado.

Em 25 de agosto, a Comissão Europeia propôs a concessão de um apoio de 5,9 mil milhões de euros a Portugal no quadro do SURE, instrumento para ajudar os Estados-membros a preservar postos de trabalho durante a pandemia da Covid-19.

Depois de, na segunda-feira, ter proposto ao Conselho um pacote de apoios no montante global de 81,4 mil milhões de euros para 15 países, indicando na altura que ainda estava a analisar um pedido formal das autoridades portuguesas, o executivo comunitário propôs então “incluir Portugal e disponibilizar um total de 87,3 mil milhões de euros de apoio financeiro do ‘SURE’ a 16 Estados-membros”.

“Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinados a preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho”, indica o executivo comunitário, em comunicado.

O ‘SURE’ constitui uma das três “redes de segurança” do pacote de resposta de emergência à crise provocada pela pandemia da Covid-19, orçado num total de 540 mil milhões de euros, acordado pelos ministros das Finanças da zona euro e da UE e aprovado num Conselho Europeu celebrado em 23 de abril.

Além do programa ‘SURE’, a “rede de segurança” para trabalhadores, o pacote é constituído por uma “rede” para as empresas – um fundo de garantia pan-europeu do Banco Europeu de Investimento – e outra para os Estados, a linha de crédito do Mecanismo Europeu de Estabilidade, através da qual os Estados-membros podem requerer até 2% do respetivo Produto Interno Bruto (PIB) para despesas direta ou indiretamente relacionadas com cuidados de saúde, tratamentos e prevenção da Covid-19.

Este regime para preservar postos de trabalho estará operacional até 31 de dezembro de 2022, mas poderá ser prorrogado por um novo período de seis meses “se as graves perturbações económicas causadas pelo surto de Covid-19 persistirem”, anunciou na ocasião o Conselho.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Governo assumiu para este ano “como pressuposto um impacto no stock da dívida em torno de 3 mil milhões de euros, que corresponde a cerca de 50% do montante total indicado para Portugal ao abrigo desse programa”.

Em 2021, “o montante do desembolso do remanescente dos fundos disponibilizados a Portugal no âmbito do SURE (2,9 mil milhões de euros) é equiparado ao montante de amortizações de Obrigações do Tesouro Rendimento Variável (3,5 mil milhões de euros)”.