Governo admite fazer mudanças ao novo apoio social, mas só se OE passar na generalidade

As regras do novo apoio social previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 poderão vir a mudar. O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, garante que o Governo mantém “abertura total” para fazer ajustes a essa prestação, no âmbito da negociação e discussão na especialidade. Mas para isso, avisa o responsável, é preciso que a proposta apresentada por João Leão receba “luz verde” na votação na generalidade, resultado que até ao momento não está assegurado.

“O Governo, no âmbito da discussão que tem tido com os partidos da oposição nesta fase de preparação da proposta do Orçamento do Estado, está — como tem estado até aqui — disponível para manter o diálogo, as portas abertas para que consigamos em conjunto chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas àquilo que têm sido os objetivos”, sublinha Gabriel Bastos.

O secretário de Estado assegura que o Executivo mantém “abertura total”, na especialidade, para chegar a “alguns novos consensos designadamente com os partidos à esquerda”, não esquecendo os “objetivos e metas globais” pressupostas no exercício orçamental.

Uma das medidas que poderá ser alvo de revisões nesse âmbito é o novo apoio social, prestação que o Governo não dá por fechada. Segundo apurou o ECO, há ainda caminho (apesar de estreito) e margem para fazer algumas alterações a essa medida.

"O Governo (…) tem as portas abertas para que consigamos em conjunto chegar a soluções melhores, mais bem ajustadas àquilo que têm sido os objetivos.”

A criação deste apoio é uma das principais reivindicações do Bloco de Esquerda, partido que tem criticado, contudo, o desenho que o Governo escolheu dar a esta prestação, nomeadamente no que diz respeito à forma como é apurado o rendimento médio mensal dos adultos do agregados familiar, o que, a mudar, poderia alargar o universo de potenciais beneficiários e o valor da prestação.

Da parte do Bloco de Esquerda, o aviso é claro: tal como está a proposta de Orçamento do Estado (que inclui o apoio social em causa) não poderá ser viabilizada na generalidade pelos bloquistas.

O PCP e PEV ainda não revelaram o seu sentido de voto, não sendo, por isso, ainda claro se será ou não possível aprovar à esquerda a proposta apresentada de João Leão. Com o voto contra do BE, o PS precisará dos votos favoráveis de outros oito deputados ou da abstenção de outros 15, além dos votos a favor dos 108 deputados socialistas.

O novo apoio social abrange os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes que fiquem sem subsídio de desemprego a partir de janeiro de 2021 ou que percam o posto de trabalho, tendo descontado, pelo menos, três meses (consecutivos ou interpolados) nos últimos 12 meses. Também estão abrangidos os recibos verdes e os trabalhadores do serviço domésticos com quebras do rendimento relevante mensal superior a 40%, entre março e dezembro deste ano.

Em causa está uma prestação que varia entre 50 euros e 501,16 euros, aplicando-se regras de cálculo diferentes para cada grupo de beneficiários. Os trabalhadores dependentes ou independentes que percam o subsídio de desemprego, por exemplo, recebem a diferença entre o rendimento médio mensal apurado por adulto equivalente do seu agregado familiar e os tais 501,16 euros, ganhando, no mínimo, 50 euros; Ou 219,4 euros se a quebra de rendimentos for superior a 438,81 euros; Ou ainda 50% da quebra de rendimentos se tal montante ficar entre 219,4 euros e 438,81 euros.

Na proposta do Orçamento do Estado, prevê-se, por outro lado, que o apoio atualmente em vigor para os trabalhadores informais seja mantido ao longo de 2021, podendo os beneficiários receber este apoio por seis meses. O ECO apurou que também nesse ponto serão feitos alguns ajustes e que aqueles que já tenham esgotado os seis meses de ajuda em 2020 poderão beneficiar de um novo período de seis meses de apoio.